A fome em tudo

Em se tratando de pobreza, não há fator mais provável de saltar aos olhos  do que o da privação de alimentos. Comumente a fome é vista como causa e consequência da pobreza, ou seja, como sinônimas. Não à toa linhas de pobreza muitas vezes são definidas com base em orçamentos mínimos para aquisição de uma cesta de alimentos de subsistência. Outrossim, este entrelaçamento entre pobreza e fome é uma visão compartilhada pelas Nações Unidas, que nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (número 2) incluiu metas de redução conjunta de pobreza e de fome. Segundo esse organismo internacional, no último ano, a fome atingia ainda 820 milhões de pessoas no planeta (ONU News).

Recentemente, o Programa Mundial de Alimentos, agência das Nações Unidas para combate à fome, ganhou o Nobel da Paz de 2020, por “seus esforços de combate à fome, por sua contribuição para melhorar as condições para a paz em áreas atingidas por conflitos e por agir como força-motriz dos esforços para prevenir a fome como uso de arma de guerra e conflito” (Nobel da Paz 2020). Domesticamente, tem se afirmado que o Brasil, que havia deixado o Mapa da Fome em 2014, corre risco de voltar a essa classificação em razão do aumento da extrema pobreza trazida com a pandemia (Brasil no Mapa da Fome).

A despeito da importância do problema nos dias atuais, a indagação que se lança é se a fome realmente possui hodiernamente esse impacto na pobreza da população mundial, defendido comumente. No jargão acadêmico, a pergunta seria se a fome, ou má nutrição, configura-se em uma armadilha que mantém as pessoas na pobreza? Na linguagem popular, armadilha é uma situação em que não se pode sair com os recursos próprios à disposição. Em economia, o significado é similar e, no presente caso, encontra o sentido de que a pessoa em situação de pobreza, por ser pobre, não come o suficiente e, em não comendo, não consegue ser produtivo, o que a impede de ganhar um salário maior e, assim, permanecendo pobre.

Em seu livro Economia da Pobreza (2012) , os laureados pelo Nobel em 2019, o casal economista, o indiano Abhijit Banerjee e a francesa-estadunidense Esther Duflo, defende que atualmente a maioria das pessoas no mundo não estão mais dentro de uma zona de armadilha de pobreza como no passado. À exceção de desastres naturais e conflitos humanos como guerras, todos podem, mesmo os mais pobres, comer o suficiente para realizar um trabalho produtivo e escaparem da pobreza. O livro foi escrito antes da atual crise de saúde da Covid-19 e, certamente, ela se enquadraria na classe dos desastres naturais excepcionalizados pelos autores. Portanto, o que segue são análises realizadas pertencentes a situações de normalidade diferentes de guerras ou crises pandêmicas.

O tema é importante para desmistificar certezas de senso comum no combate à pobreza e as consequentes elaborações de políticas públicas, no sentido de que a debelação da fome deve ser algo priorizado. É conhecido que programas de distribuição de alimentos, tais como a doação de cestas básicas ou a implementação de restaurantes comunitários, geralmente podem distorcer preços de mercado, redundam em ineficiências (em comparação à transferência de dinheiro) e envolvem uma logística muito complicada, principalmente em grandes territórios e com a diversidade cultural alimentar decorrente. Devemos trazer à memória o fracasso do Programa Fome Zero em 2003, que foi substituído pelo Programa Bolsa Família. Seria ainda válida essa estratégia para combater à pobreza nos dias atuais, considerando que recursos devem ser bem aplicados, tendo em vista as muitas alternativas?

Corajosamente, os dois economistas colocam em xeque o fato de ainda existir fome para cerca de um bilhão de pessoas e constroem uma argumentação sólida no sentido oposto, trazendo teoria e exemplos em países como Índia, China e outros países asiáticos e africanos.

O primeiro pressuposto que é logo derrubado pelos estudiosos é o de que a pessoa em situação de pobreza decide comer o quanto é possível, dado os recursos que lhe estão disponíveis, suposição esta que se fosse verdade, indicaria a necessidade de um esforço para vencer a armadilha de pobreza. No entanto, desvelam que mesmo as pessoas em situação de extrema pobreza não têm investido todos seus recursos em comida. E esse comportamento não tem sido devido à necessidade de gasto em outros itens inevitáveis, tais como moradia, roupas ou remédios, mas em despesas supérfluas como álcool, cigarro e até festas.

Na base de dados com 18 países pobres trabalhada pelos estudiosos, alimentação correspondia de 45 a 77% do consumo entre os extremamente pobres. Além disso, mesmo entre os mais necessitados, cada dinheiro extra auferido não se convertia todo em gastos com comida. Por exemplo, no estado de Maharashtra na Índia, mesmo entre um público mais pobre, cada 1% de aumento das despesas gerais implicava apenas 0,67% de aumento de gastos em comida.

No Brasil, consultando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2018, nas famílias com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, o gasto médio com alimentação é de 22%, ao passo que é de 0,5% com pacote de TV, internet e telefone; de 1,7% com recreação e cultura; de 0,7% com fumo; de 1% com serviços pessoais de beleza; e de 1,5% com despesas diversas, como jogos, apostas, cerimônias e festas.

Ainda segundo os autores, ainda que se gastem os recursos a mais com alimentação, as decisões das pessoas mais pobres não têm recaído sobre opções de alimentação mais calóricas e nutricionais, pois, ao contrário, o que tem movido essas decisões é o paladar. Ou seja, em função do paladar, elas têm optado por alimentos mais caros, mas que proporcionam menor ingestão de calorias. Na China, essa preferência por calorias não seria prioridade entre os domicílios urbanos, mas sim a obtenção de alimentos mais apetitosos e de maior custo por caloria.

Essa situação não é surpreendente ao se verificar o caso do Brasil. Basta se observar, nesses rincões do Brasil, o que acontece quando um beneficiário do Bolsa Família faz nas redondezas de uma agência em que efetuou o saque do benefício. Toda sorte de comidas de baixo conteúdo calórico e nutricional são compradas de imediato antes mesmo de se cruzar a rua: balinhas, algodão doce, biscoito, etc. O pobre tem escolhido a comida não pelo preço ou valor nutricional, mas pelo sabor. O desejo de satisfação rápida inibe o processo decisório racional sobre o melhor uso do recurso financeiro. E as compras por impulso ganham espaço e se efetivam, podendo impactar na aquisição de outros itens que poderiam ser de maior necessidade para aquela família.

Um outro exemplo trazido pelos autores é o puzzle da Índia, cuja população tem apresentado obesidade e diabetes crescentes, não obstante a queda de consumo de calorias per capita. Mais de três quartos da população daquele país viveria em domicílios com consumo diário per capita de calorias menor do que 2.100 calorias nas áreas urbanas e 2.400 nas áreas rurais, valores estes parâmetros mínimos requeridos. Inclusive, para qualquer faixa de renda, inclusive as mais pobres, a proporção do orçamento dedicado à alimentação tem caído no país.

No Brasil, o fenômeno da obesidade também ocorre entre os mais pobres e surpreende o senso comum e causa controvérsias políticas. É conhecido o episódio em que Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por meio da POF 2002-2003, identificou que 40,6% dos brasileiros estavam obesos e que a pobreza no Brasil não se manifestava mais pela fome, resultado que foi desacreditado pelo Presidente da República à época (IBGE contesta declarações do presidente sobre a fome).

Dando continuidade à sua análise, os autores admitem também o pressuposto da racionalidade de que a pessoa em situação de pobreza sabe o que faz, ou seja, se quisesse ser produtivo e aumentar seus ganhos para assim comer mais, ele o faria. Mas como isso explicaria a queda de consumo calórico citado anteriormente? Uma hipótese investigada por eles poderia ser o fato de que comer mais nos dias de hoje não mais proporcionaria ganhos de produtividade e assim não haveria armadilha de pobreza calcada na fome.

Atualmente, a maioria das pessoas possuiriam o suficiente para comer. Graças a séculos de avanços na agricultura e de intercâmbio de alimentos entre os continentes, a disponibilidade de comida é capaz de alimentar cada um no planeta. Segundo os autores, em 1996, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) afirmou que a quantidade de comida seria suficiente para prover uma dieta adequada de 2.700 calorias diárias por pessoa. Portanto, se existisse fome ainda seria ela creditada à reconhecida má distribuição da comida. Não obstante, os autores defendem que absoluta ausência não existiria e, mesmo as pessoas mais pobres ganhariam o suficiente para uma dieta necessária, pois as calorias têm-se barateado historicamente, exceto em situações extremas de desastres naturais ou conflitos. Então, disponibilidade e preço não têm sido obstáculos na maior parte dos lugares.

Todavia, insistindo: por que as pessoas estariam comendo menos, se não há problema de acesso à comida? A resposta dada pelos autores é de que as pessoas estão ingerindo menos calorias, talvez porque tenham menos fome. Melhoramentos nos sistemas de tratamento da água e saneamento têm levado a menor perda de nutrientes devido a menos casos de diarreia e outras indisposições de saúde. Outra razão é o declínio de trabalho pesado braçal, que exigiam no passado mais calorias. Se os trabalhadores estão nesse ponto de saciedade, seria normal que passassem a consumir menos comida. Devemos também considerar que os ganhos marginais de produtividade por ingestão de caloria são maiores no início, mas vão diminuindo à medida que se aproxime da saciedade. Tudo levaria a crer que, nos tempos atuais, não há armadilha de pobreza causada estritamente pela fome.

Segundo os autores, não havendo mais fome extrema, em vários lugares do globo as pessoas em situação de pobreza passaram a valorizar outros confortos como os de ter antena parabólica, televisão, aparelhos de DVD, celular, bem como gastos com festividades, tais como casamentos, batismos e até sepultamentos ostentosos, para o nível de renda dessas pessoas. Eles não identificaram irracionalidade nas decisões dessa população, pois muitas vezes, não agem por impulso, mas economizam por muito tempo para aquisição ou custeio desses pequenos luxos. No caso brasileiro, pululam pelos telhados das casas precárias de pau a pique antenas parabólicas, que mostram que esse comportamento também se reproduz no país.

No entanto, todo este entendimento traçado até agora cabe ressalvas. Os autores perguntam se se deve assumir que os pobres comem tanto quanto precisam, apesar de estarem comendo pouco. Em certas situações, a armadilha de pobreza devido à má alimentação ainda procede. Tem sido amplamente comprovado por diversos estudos que a alimentação deficiente das crianças, desde o útero à primeira infância, costuma afetar todo o seu desenvolvimento cognitivo pelo resto da vida. Então, continuam cruciais os programas de nutrição na gestação e na infância.

Logo, concluem os autores que atualmente, em cenários de normalidade, a maior parte da população mundial, mesmo os mais pobres, não vive mais em uma zona de armadilha de pobreza devido à fome, pois conseguem comer, bem ou mal, o suficiente para que sejam produtivos. Pode haver, entretanto, outras armadinhas de pobreza que não a de falta de acesso à alimentação. Um problema parece ser não a quantidade de comida, mas a qualidade dela, quando se avaliam as deficiências nutricionais encontradas agora em larga escala. Finalmente, assentam que a armadilha de pobreza causada pela fome continua fazendo sentido, porém foi ela mais importante no passado e ainda pode ser determinante em situações de calamidade. Citam Amartya Sen, para quem, apesar da falta de comida não deixar ainda de ser um problema mundial, o mundo tornou-se muito abundante para ser a fome o principal deles.

Por fim, parafraseando uma famosa canção brasileira de rock, as pessoas, seja qual for a situação, não querem só comida, mas também diversão, arte, bebida, balé e saída para qualquer parte. A comida é importante, mas não é tudo.

Referência:

Banerjee, Abhijit; Duflo, Esther. Poor Economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty. PublicAffairs, 2020.

Um Robin Hood descalibrado

Buscando um substituto para o Auxílio Emergencial, a equipe econômica do governo tem elaborado soluções para um novo programa de transferência de renda que tenha não só valor mais robusto do que o do atual Bolsa Família, como também contemple um número maior de pessoas. A ideia é atender as pessoas oriundas da fila do Bolsa família, já existentes antes da pandemia, e do novo contingente de informais que têm padecido com o mercado de trabalho desaquecido.

Entretanto, as alternativas de fontes de custeio necessárias para a  criação desse programa, tais como o fim do abono salarial, da farmácia popular e do seguro defeso, ou a desvinculação do salário mínimo de aposentadorias e pensões, ou mesmo o congelamento de salários dos servidores públicos, têm desagradado o Presidente da República, que defendeu não poder “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” e até desautorizou os técnicos a seguirem no desenho do novo programa.

Sim! Desvelaram-se os pobres, aqueles que são menos pobres do que os paupérrimos, mas ainda assim passam por privações. Esses pobres podem ser identificados naquela faixa da população que oscila entre a pouca permanência em empregos de carteira assinada, a contumácia em empregos precários e a necessidade crônica de transferências de renda ou qualquer outra ajuda do Estado.

Entender quem são pobres ou paupérrimos envolve conhecer adequadamente a distribuição de renda brasileira. Isso é fundamental para bem posicionar os programas sobre os quais tem sido sugerida a extinção para liberação de recursos ao novo programa de renda.  Restringindo-se à análise técnica, o objetivo seria fortalecer o Bolsa Família, que é reconhecido nacional e internacionalmente como um programa bem focalizado nas camadas mais pobres. Porém, o valor reduzido dos benefícios, enquanto contribui para essa focalização, devido aos valores atraírem principalmente os que necessitam dele, mostra-se insuficiente para um combate mais amplo ao problema da pobreza, sobretudo no cenário pós-pandemia que advirá.

A desigualdade de renda no Brasil é uma das maiores do mundo e gera perversas distorções e ilusões nas políticas públicas. A magnitude dessa desigualdade é tamanha que há de se ter cuidado na interpretação de curvas e indicadores a respeito. Como “o diabo esconde-se nos detalhes”, um leigo pode ser facilmente enganado inclusive por estudos e relatórios dos mais sérios e renomados.

A primeira implicação dessa distorcida distribuição de renda é o fato de que não basta analisar apenas os decis de renda para avaliar se uma determinada política social está bem focalizada nas camadas mais pobres. À título de exemplo, pergunta-se o que se pode concluir da afirmação de que um determinado programa atende os 30% mais ricos da população brasileira? Muitos se precipitariam a achar que esse programa atende apenas os mais ricos da população, sendo esta portanto uma indesejada intervenção estatal.

Da Pnad 2019, pode-se verificar que o sétimo decil de renda per capita familiar, considerando os rendimentos de todas as fontes, é de R$ 1.333,33. Em outras palavras, os 30% mais ricos auferem uma renda per capita familiar mensal igual ou acima de R$ 1.333,33. Portanto, entre os 30%, há famílias que ganham tão pouco quanto R$ 1.333,33 por membro, quanto famílias muito ricas e milionárias com rendimentos per capita dezenas de vezes maior. A distribuição de renda acentuada faz com que faixas de renda acima de certo valor abranjam um grupo muito heterogêneo, levando comumente a erros de leitura de indicadores sociais tal como o apresentado.

E é comum se deparar com estudos que utilizam desse expediente para convencer que algumas políticas são mal focalizadas por atender uma parcela superior de renda da população, mas que na verdade ainda contém beneficiários não ricos, melhor dizendo, pobres mesmo. Encomendado pelo governo brasileiro há alguns anos, o relatório do Banco Mundial “Um Ajuste Justo” é um exemplo dessa lógica de identificar programas regressivos, como o abono salarial, que devem ser substituídos por aqueles mais progressivos, tal qual o salário-família (vide publicação anterior). Coincidentemente, no momento atual a equipe econômica, com o objetivo de injetar recursos no novo programa de renda substituto do Bolsa Família, cogitou suprimir o abono salarial, benefício de no máximo um salário mínimo pago a trabalhadores que tenham recebido até o limite de 2 salários mínimos de remuneração média mensal.

Quanto a isso, lembremos que o limite superior de 2 salários mínimos, condição para a percepção do abono salarial, soma atualmente a R$ 2.090,00, que, considerando o tamanho médio da família média brasileira de 3 pessoas, corresponde a cerca de R$ 700,00 per capita mensal, valor este que faria os indivíduos dessa família estarem, segundo a Pnad anual de 2019, entre os 60% mais ricos do país, ou seja, não muito longe da metade superior da distribuição de renda. Acrescentando-se ainda assim um abono máximo de R$ 1045,00 ao salário, no mês de recebimento do benefício, a renda per capita dessa família modelo subiria para R$ 1.045,00, o que a colocaria entre as 40% mais ricas do país (PNAD). Clara fica a contradição entre a informação sobre classificação de riqueza e a real capacidade de compra, precária, desse grupo de famílias.

Isso ocorre porque, com cerca R$ 700,00 de renda per capita mensal, um brasileiro pode ser considerado entre os 60% mais ricos relativamente à distribuição de renda tão desigual, mas é em termos absolutos, pelo contrário, um cidadão ainda com privações de consumo e, por que não dizer, uma pessoa em situação de pobreza. É salutar saber que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que para 2020 o salário mínimo necessário para sustentar uma família de 4 pessoas deveria ser de R$ 4.366,51 ( Salário minimo segundo o Dieese ), ou seja, cerca de R$ 1.100,00 per capita, valor este bem superior, por exemplo, aos R$ 700,00 per capita do abono salarial, programa cogitado de ser suprimido pelo governo.

Portanto, a divergência surgida entre o Presidente da República e a sua equipe econômica reside no fato de que o primeiro interpretou em termos absolutos a focalização de programas em discussão, enquanto a sua equipe raciocinou em termos relativos. No caso dos técnicos, seria válido retirar recursos para um novo programa de renda para os pobres, inclusive, dos um pouco menos pobres. Essa tem sido a tônica das interpretações econômicas, seja por organismos internacionais financeiros seja por governos alinhados com essa lógica.

Convenientemente, reformas de sistemas de proteção social nessa linha de pensamento econômico dominante podem proporcionar uma queda na desigualdade de renda por alguns indicadores, entre eles, o Coeficiente de Gini. Mas essa prescrição esconde que os referidos indicadores seriam ainda muito melhores, caso os recursos fossem subtraídos de camadas bem mais ricas do que as que tem sido objeto de análise. Uma das funções clássicas governamentais é a de redistribuição de renda dos mais ricos para os mais pobres. Neste papel, o governo brasileiro tem demonstrado ser um Robin Hood portando uma aljava de flechas muito ruins de pontaria.

Em suma, foi necessária uma visão política, minimamente mais sensível que a puramente econômica, para estender as condições de pobreza para uma camada de pessoas que, não obstante dotada de rendimentos, passam por privações de consumo e limitações no seu desenvolvimento humano. Eis que essa discussão acabou por trazer a concepção de que a pobreza deve alcançar uma camada populacional localizada para além das linhas de pobreza consagradas antes da pandemia.

A desigualdade, segundo o motoboy

Foi execrável o comportamento de um cliente com um motoboy entregador de aplicativo que lhe prestava um serviço na grande São Paulo (https://www.youtube.com/watch?v=Rz8hQbdTN9Y). A gravação se espalhou e ganhou notoriedade em tempos de redes sociais.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Rz8hQbdTN9Y

Eis o excerto que queremos lançar luz, em que o motoboy retrucou a arrogância do cliente relativa às suas posses:

- O Senhor conseguiu por quê? Por que o seu pai te deu ou por que você trabalhou?

- Eu já nasci rico – respondeu o cliente.

Deixando de lado os execráveis comentários racistas no resto do vídeo, a situação que se procura focar aqui neste texto expõe dois tipos de desigualdade que é despercebida por muitos: a de oportunidade e de resultado.

Havendo igualdade de oportunidade, a todo cidadão seria dada uma estrutura socioeconômica adequada para um suficiente desenvolvimento humano de suas aptidões. A desigualdade de oportunidade é combatida, quando se disponibiliza a todos boa educação formal, acesso fácil à saúde, garantia de uma segurança alimentar e nutricional, participação no mercado de trabalho e geração de renda, acesso barato à cultura, entre outros.

Mesmo que um sistema proporcione uma ótima igualdade de oportunidade, as pessoas alcançarão resultados diversos, haja vista que cada um possui liberdade de escolha do nível de esforço a ser empregado em sua trajetória de vida. Assim, há por exemplo os que preferem mais o trabalho e o estudo ao lazer, aumentando a probabilidade de alcançarem maiores resultados, se o sucesso for mensurado pela renda e pelo patrimônio. Acontece com frequência de irmãos, que possuem as mesmas condições de desenvolvimento, tenham resultados díspares nas suas carreiras profissionais e vidas pessoais. Assim, ocorre uma natural desigualdade de resultado em função da diversidade de escolhas entre as pessoas.

Portanto, dada essa separação conceitual de desigualdades, é bem mais defensável, mesmo no espectro conservador político, a luta contra a desigualdade de oportunidade, não importando, porém, a desigualdade de resultado. Afinal de contas, até o mundo selvagem rousseauniano, tido pelo grande pensador como uma sociedade inerentemente igualitária, tenderia ainda assim a uma diferenciação por diferenças inatas, como saúde, força, habilidade mental. Mas ele mesmo complementaria  que as instituições humanas existentes tratariam de piorar esse quadro de desigualdade. Parece consensual, senão para os mais radicais dos conservadores, que as regras do jogo devem ser iguais para todos e que cada um aproveite como desejar as suas chances. Isso remete a adoção de instituições, tais como educação e saúde, que resolvam a disparidade de oportunidade no seio da sociedade, não consistindo em preocupação o resultado final das escolhas das pessoas.

Mas as coisas não são tão simples como parecem e o diálogo do motoboy escancara essa situação. As desigualdades de oportunidade e de resultado não são dois fenômenos incomunicáveis. É fácil de ver que o primeiro tipo de desigualdade leva ao segundo. Mas o inverso também acontece e isso o motoboy, na sua sabedoria rotineira, expôs aos que assistiram ao vídeo.

A desigualdade de resultado pode levar e leva comumente a uma desigualdade de oportunidade na transmissão das riquezas de uma geração para a outra. Filhos de pais ricos e pobres têm a tendência de permanecerem na mesma situação socioeconômica dos pais. As parcelas de faixas de renda mais altas nas sociedades concentram as rendas de patrimônio, como aluguéis, aplicações financeiras, muitas delas resultantes de heranças recebidas de familiares e a serem repassadas a seus descendentes. No Brasil, segundo a Pnad de 2019, concentram-se, na faixa de renda per capita domiciliar maior do que 5 salários mínimos, 53,2% dos rendimentos de aluguéis e 72,2% dos rendimentos de aplicações financeiras.

A repercussão geracional da desigualdade não se faz apenas diretamente por meio de testamentos vultosos, mas também pelas diferenças de ambientes familiares para o desenvolvimento das crianças em idade educacional. Ainda que a sociedade possa proporcionar escolas de qualidade em condições isonômicas entre as famílias de várias classes sociais, a criança, ao voltar para o lar, encontra condições diferentes de apoio, acolhimento e estímulo para o desenvolvimento cognitivo de suas aptidões. Não obstante haver vários estudos apontando essa influência do ambiente familiar, não é difícil perceber que pais analfabetos quase sempre não estimulam a leitura de seus filhos, como o fazem os pais mais  escolarizados. É mais uma vez a desigualdade de resultado implicando desigualdade de oportunidade.

Um aspecto final que dificulta essa abordagem dual de desigualdades é que a igualdade econômica, mesmo a de oportunidade, enquanto facilmente imaginada, é extremamente difícil de ser obtida. Segundo Okun (1975), “é praticamente impossível de reconhecer uma igualdade completa se ela existir; mas a desigualdade é muito fácil de reconhecer”. Assinala várias situações que representam obstáculos para a elaboração de uma linha de largada igualitária em uma corrida, metáfora comumente usada para os que raciocinam e defendem uma igualdade de oportunidade. Segundo o economista, “o sucesso que depende de quem você conhece em vez de o que você conhece é um claro caso de desigualdade de oportunidade. E isso parece particularmente injusto quando a questão real é quem seu pai conhece”. Pergunta-se: como elaborar uma linha de partida diante dessas circunstâncias fáticas?

A discussão acima serve para derrubar as argumentações por aí repetidas de defesa ao fim da desigualdade de oportunidade, mas de rechaço integral a de resultado. Portanto, são incoerentes esses pontos de vista, caso não se considere algum apoio em relação a algumas medidas contra desigualdade de resultado, tal como a maior taxação de heranças.

Em suma, em sua simples e rápida resposta, sem saber que havia embasamento acadêmico, o motoboy foi cirurgicamente certeiro no seu comentário.

Referência:

Okun, A. M. (1975) Equality and Efficiency. In Atkinson, A. B. (Org.) Wealth, Income & Inequality. Second Edition, Oxford University Press, 1980.

IBGE. Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) 2019. Disponível em: www.ibge.gov.br . Acesso em: 16/8/2020.

A História da Pobreza - Debates e Retrocessos recentes nos EUA – por Ravallion (12)

Os avanços alcançados pelos programas gerados pela Guerra à Pobreza americana começam a sofrer fortes golpes a partir do fim dos anos 70. O ponto de virada foi a eleição de Ronald Reagan em 1980, que passou a defender restrições às elegibilidades para os programas, esforços administrativos para cancelar benefícios daqueles elegíveis e redução orçamentária dos programas antipobreza.

Retornaram as críticas de que o estado de bem-estar social era que gerava pobreza, trazendo à lembrança o pensamento do fim do século XVIII, como de Joseph Townsend. Entretanto, diferentemente daqueles tempos de debates sobre a Lei da Pobreza inglesa, nenhuma evidência contra os programas sociais era apresentada, enquanto que havia evidências apontando o contrário.

A recorrente preocupação acerca do desincentivo ao trabalho provocado por esses programas, como o Auxílio a Famílias com Filhos Dependentes (Aid to Families with Dependent Children - AFDC), criado em 1935, que atendia famílias de crianças e adolescentes, passou paradoxalmente, no entanto, a ser encarada como algo desejado. Afinal de contas, as crianças não precisavam trabalhar, pois tinham que estudar, o que poderia ajudar na quebra intergeracional de pobreza, enquanto que as mães poderiam acompanhar o desenvolvimento da primeira infância, caso não necessitassem estar no mercado de trabalho.

Entretanto, nem todos os beneficiários contavam com essa interpretação benevolente acima. Havia acusações de que o estado social produzia pobreza e de que a pobreza seria menor sem transferência de benefícios para esses grupos, pois assim as pessoas se poriam a trabalhar para gerar a sua renda. À exceção do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida (Earned Income Tax Credit - EITC), que continha uma taxa marginal de impostos muito abaixo de 100% - ou seja, matinha incentivos para os beneficiários buscarem renda extra pelo trabalho –, os demais desenhos de programas americanos apresentavam altas taxas marginais de impostos, o que dava margem à crítica recorrente de “efeito preguiça” causado por esses programas.

Apesar dos cortes orçamentários e as permanentes críticas de desincentivo ao trabalho, os programas elaborados pela Guerra à Pobreza americana tiveram longa vida, até a grande mudança promovida pelo presidente Bill Clinton em agosto de 1996 com a Lei de Responsabilidade Pessoal e Reconciliação da Oportunidade de Trabalho (Personal Responsibility and Work Opportunity Reconciliation Act). O AFDC foi substituído pelo Assistência Temporária às Famílias Necessitadas (Temporary Assistence for Needy families -TANF), o qual limitava assistência a 5 anos durante o tempo de vida e obrigava os beneficiários a trabalhar em 2 anos.

De novo, como fora o debate da nova Lei dos Pobres em 1830, a exigência de trabalho para os beneficiários de programas assistenciais retornava à tona. Não obstante fosse menos draconiana que as Casas de Trabalho, o raciocínio permanecia o mesmo: incentivar o comportamento dos pobres para o trabalho. Eufemisticamente, defendiam-se os ganhos com experiência de trabalho, as virtudes morais do trabalho e os benefícios para a comunidade local. Todavia, o desejo subliminar era de expulsar as pessoas do estado de bem-estar social.

A História da Pobreza - Os EUA descobrem a pobreza – por Ravallion (11)

O crescimento americano no pós-guerra na esteira do New Deal e a consequente melhora das condições de vida dos seus cidadãos também geraram pobreza, fato que provocou surpresa para o americano médio.

A partir dos anos 40, os EUA passaram por drástica mudança estrutural. A demanda da indústria da defesa, que atraiu os trabalhadores do campo sobretudo do sul do país, e a maior demanda por comida levaram à modernização da agricultura e ao deslocamento de um grande contingente de trabalhadores rurais para as grandes cidades. Acontece que muitos não encontraram emprego caindo na pobreza, principalmente os afrodescendentes. Geograficamente, a pobreza, que era rural e dispersa pelos estados sulistas, passou a se concentrar nas grandes cidades ao norte. Localmente, as famílias ricas mudaram-se para subúrbios com os incentivos hipotecários, enquanto que as pobres permaneceram nas áreas centrais das cidades, deficitárias de serviços públicos.

Em um contexto de franco crescimento econômico, os americanos se surpreenderam com estudos apontando a existência de pobreza em seu próprio território. Dois estudos se destacaram: a Sociedade Afluente do economista John Kenneth Galbraith (1958) e A Outra América do cientista político Michael Harrington (1962). Esse movimento foi marcado pelo desenvolvimento de novas teorias e de dados obtidos das pesquisas estatísticas e análises que desvendavam condições de vida e estabeleciam medições de pobreza. A sociedade americana se chocou, quando foi revelado que quase 1 em cada 5 americanos era pobre. Não que as pesquisas fossem inovações da época, pois já existiam pesquisas e estudos quantitativos 70 anos antes com Charles Booth e Benjamin Rowntree. Ocorre que agora comentários qualitativos na mídia e livros populares passaram a influenciar mais fortemetente a opinião pública.

Galbraith e Harrington descreveram a pobreza minoritária nos EUA, resultado da redução da pobreza perante o vigoroso crescimento econômico, não obstante a sua permanência em um tamanho considerável. O fato de muitos pobres anteriores migrarem para a classe média, mas muitos outros pobres ficarem para trás, colocou em xeque as acreditadas mobilidade social e igualdade de oportunidades na América. Galbraith identificava duas razões para que as pessoas pobres não conseguissem aproveitar as oportunidades. A primeira ele atribuía a alguma deficiência física ou mental de algumas pessoas, enquanto a segunda apontava a existência de bolsões de pobreza. Harrington acrescentava a essa razões o fato de que as transformações econômicas profundas geravam não só ganhadores como perdedores.

Essa expansão da consciência pública quanto à pobreza, os grandes protestos ocorridos nos anos 60 e os inúmeros debates políticos provocaram uma resposta política do governo federal. Oriundo do New Deal na década de 30, o programa Aid to Families with Dependent Children (AFDC), programa de transferência para mães pobres solteiras, teve a sua elegibilidade ampliada. A Guerra contra a Pobreza da administração do presidente Lyndon Johnson consistiu de um conjunto famoso de programas introduzidos em 1964-65, em nutrição (Food Stamps), saúde (Medicare e Medicaid), educação (Head Start, Elementary and Secondary Education Act de 1965), habitação, capacitação, entre outros.

Conversa entre o Presidente Lyndon Johnson e Martin Luther King

Essas intervenções governamentais tinham objetivos de promoção da redução da pobreza. Mas tinham também um objetivo de alcançar os afrodescendentes nos guetos das cidades do norte e diminuir a desordem social espalhada nos centros urbanos na década de 60. Essas políticas visavam incorporá-los ao desenvolvimento urbano ao buscar melhorar o seu acesso aos serviços públicos. Digno de nota é que a pobreza rural recebeu muito menos atenção.

Ainda em relação à caracterização dessas novas políticas sociais, um novo sistema de entrega governamental emergiu. Criou-se um consenso de que para dar mais efetividade à intervenção governamental, os programas deveriam ignorar os níveis estaduais e locais, atendendo diretamente os cidadãos na ponta. Esse novo arranjo administrativo refletia o entendimento de que governos estaduais e locais, especialmente os do sul, impunham obstáculos para políticas de combate à pobreza e às novas leis de direitos civis. Essas novas políticas anti-pobreza baseadas nas comunidades tornaram-se predominantes inclusive a partir dos anos 90 nos países em desenvolvimento.

Avaliando as razões para essas transformações sociais e institucionais – de políticas anti-pobreza ao advento de direitos civis – , vemos que a comunidade negra tornaram-se mais organizadas politicamente nos guetos, bem como as revoltas nesses ambientes também levavam os ricos a apoiarem mudanças em prol dos mais pobres. Mas essas mudanças não foram baseadas apenas em razões políticas. Era uma resposta de políticas públicas baseadas em evidências, ideias e debates que permearam o período. Desde o início, esse movimento rejeitou as concepções utilitaristas e fundou as suas elaborações em direitos e oportunidades. A principal peça legislativa no período foi o Economic Opportunity Act e acriação de órgão para fiscalizar os gastos federais em novas políticas que deveriam cobrar das instâncias estadual e local que se opunham ao povo mais pobre, gerando corrupção e discriminação racial e julgando os mais desvalidos não merecedores dos novos benefícios sociais. Havia também uma diretriz de apoiar organizações não governamentais que trabalhavam com conscientização de direitos das comunidades mais pobres.

A mais importante inovação foi a busca de se medir a efetividade das políticas públicas de combate à pobreza. Um esforço administrativo passou a ser feito nos estágios iniciais de implementação de novas políticas por meio de experimentos randomizados de testes piloto de programas sociais. O conhecimento gerado serviu para dar suporte à Guerra contra a Pobreza e destacou-se nessa ação a criação do Instituto de Pesquisa sobre Pobreza, criado em 1966 na Universidade de Wisconsin-Madinson, que utilizava avaliações baseadas em métodos experimentais e não experimentais, o que passou a ser copiado em outras partes do mundo.

A maioria dos intelectuais e estudiosos da Guerra contra a Pobreza nos EUA não eram economistas, apesar de estes terem sido envolvidos nas discussões a respeito do tema. Alguns dos economistas importantes que contribuiram para o tema ainda carregavam nas suas análises a escola welfarista e utilitarista, o que era muito mais confortável para eles do que ficar tratando de direitos. Participavam com o intuito de tentar fechar as lacunas negativas da teoria do desenvolvimento welfarista. Uma preocupação recorrente era o desincentivo ao trabalho que poderia provocar programas sociais focalizados nos mais pobres, devido a taxa interna de imposto marginal de 100% dos beneficiários. Um expoente na época foi Milton Freedman, que fez uma proposta radical de substituir todos esses programas pelo Imposto de Renda Negativo.

A História da Pobreza - o princípio de justiça de John Rawls - por Ravallion (10)

Um trabalho marcante na área social foi a do filósofo e professor de Harvard, John Rawls. A sua obra, Uma Teoria de Justica de 1971, foi uma formulação rigorosa e uma reação humanista ao utilitarismo, escola predominante entre os economistas.

Partindo de um contrato social a ser acordado sob um “véu de ignorância”, em que hipoteticamente as pessoas não saberiam sobre elas mesmo de modo a não escolher um arranjo social que lhe beneficiassem, Rawls propôs dois princípios de justiça que deveriam ser adotados na posição inicial em uma sociedade:

1) Princípio de Liberdade: cada pessoa deve ter igual direito ao mais amplo conjunto de liberdades compatível com o sistema de liberdades do qual as demais usufruem;
2) Princípio da Diferença: atendido o princípio de liberdade anterior, as desigualdades sociais e econômicas são aceitáveis somente quando propiciem o máximo de benefício esperado para os menos favorecidos e estejam garantidos cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

Após enunciar um sistema de liberdades fundamentais para todas as pessoas, Rawls inovou com o princípio da Diferença, que afastava o equalitarismo radical, no qual se defende que a igualdade sempre melhora a eficiência. Ao contrário, segundo o filósofo, uma sociedade A desigual pode ser preferível do ponto de vista moral a uma outra sociedade B sem nenhuma desigualdade, desde que os mais pobres estejam melhor na sociedade A. O princípio da Diferença deu origem a prescrição de que as vantagens dos grupos mais desvalidos deveriam ser maximizadas, o que veio a ser conhecida por maxmin.

Muitos interpretam que a ideia maxmin de Rawls implica que as preocupações com desigualdade na sociedade devem ser eliminadas, uma vez que cada um de seus membros passe a estar acima de padrões mínimos de condições de vida. Isso promoveu certamente a adoção de medidas de pobreza absoluta como meio de monitorar o progresso social. Para Ravallion, essa visão única de priorização pela pobreza seria questionável na interpretação do trabalho de Rawls.

Para fugir da formulação utilitarista, Rawls evitou usar o conceito de função utilidade, usando para ordenar a situação socioeconômica das pessoas na sociedade o conceito de expectativa de bem-estar baseado em bens primários, como direitos, poderes, oportunidades, renda, riqueza, etc; todas coisas necessárias para assegurar que se é livre para se viver a vida que se quer. Ou seja, Rawls, para caracterizar os mais desvalidos na sociedade, focava nas liberdades e recursos mínimos necessários para inclusão social.

Rawls foi influenciado por filósofos e economistas, mas sobretudo sua contribuição pertence à escola da Teoria do Contrato Social, consagrada por Thomas Hobbes. No principio da Diferença de Rawls, há inspirações na Revolução Francesa, cujo lema abrangia a fraternidade, no qual se deveria rejeitar grandes vantagens aos ricos a menos que beneficiasse a outros menos favorecidos. Rawls via a sua teoria como uma nova releitura de Immanuel Kant, que advogava que qualquer homem pobre deveria ter o direito de veto sobre proposições que trouxesse ganhos aos mais ricos às suas custas. Adam Smith também entendia que a pobreza de alguns seria inaceitável como meio de prosperidade para os outros.

A teoria de justiça de Raws foi um contraponto nítido ao utilitarismo clássico dos economistas, teoria vista em conflito com a fraternidade. Pelo utilitarismo (vide post sobre o Utilitarismo), poderia haver ganhos para os mais ricos que justificassem perdas para os mais pobres, refletindo a formulação da teoria que preconizava a maximização da soma das utilidades de todos os membros da sociedade. Com a sua prescrição de maximizar as expectativas de bem-estar dos grupos mais desvalidos, Rawls confrontou a visão dominante nas políticas públicas geradas à época.

Mais emblemático ainda foi a consolidação definitiva – ao menos, fora da cabeça dos ultraconservadores –  do pensamento de que a pobreza não se devia unicamente ao “mau comportamento” de uma parcela da população. A pobreza podia refletir sim falta de esforço das pessoas, mas tinha um componente circunstancial muito forte do ambiente precário de privação. Políticas públicas de combate à pobreza passaram a considerar essa distinção conceitual, promovendo novas formulações por parte de filósofos e economistas em nome da, hoje defendida amplamente, igualdade de oportunidades.

Bibliografia:

Ravallion, M. The Economics of Poverty. Oxford University Press, 2016.

Rawls, J. Uma Teoria de Justiça. 3ª ed. traduzida – São Paulo: Martins Fontes, 2008.

O pobre na atual reforma da previdência

A proposta da reforma acabou de ser apresentada pelo governo e promete, no melhor das hipóteses, uma profusão de debates e discussões sobre os impactos socioeconômicos.

No entanto, ao mesmo tempo que a proposição governamental é abundante em análises fiscais e econômicas, ela deixa a desejar nos exames de suas consequências sociais. Apesar do aceno às camadas sociais mais baixas, com a diminuição de alíquotas previdenciárias e o minoramento de alguns impactos, há realmente muitos outros parâmetros da reforma que podem prejudicar o acesso desses grupos aos benefícios.

Apesar do brado retumbante do governo de que a reforma atinge apenas privilégios e de que os mais pobres serão os menos atingidos, salta aos olhos a ausência de uma análise ampla do impacto da reforma sobre a pobreza brasileira, tema deste blog. É importante que todas as informações estejam à mesa para que uma discussão sobre essa alteração no sistema de proteção social do país seja mais completa. Se a proposta do governo se restringir a cálculos atuariais, poderá solucionar o problema fiscal, mas criando problemas muitos maiores na sociedade.

Sem muito esforço, podemos iniciar por uma análise do principal benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofrerá alterações significativas, se aprovada a proposta. Conhecido como “aposentadoria social”, denominação esta desvirtuada pois aposentadorias exigem contribuições previdenciárias – o que não é o caso -, o BPC paga 1 salário mínimo e contempla pessoas com deficiência ou idosos de 65 anos ou mais que vivam em famílias de renda per capita familiar inferior ao 1/4 de salário mínimo.

Centrando atenção no segundo grupo de beneficiários, os idosos de 65 anos – até porque para as pessoas com deficiência não houve proposta de alteração –, podemos perceber claramente qual foi a rationale do governo explicitada pelas falas dos seus técnicos. A intenção é a de incentivar benefício previdenciário ao invés do assistencial, ao adotar, o que chamaram, de BPC fásico.

Vejamos! O governo propõe que o BPC seja pago mais cedo aos 60 anos, mas a um valor de R$ 400,00, que permaneceria até os 70 anos, ao ser majorado para R$ 1.000,00. Para simplificar a análise consideremos, R$ 1.000,00 o valor do salário mínimo (valor do salário em 2019 é de R$ 998,00). Comparando a sistema de proteção atual ao proposto pela reforma, temos o gráfico abaixo.

Percebe-se que claramente as razões pelas quais foi fixado o valor de R$ 400,00 para o benefício entre os 60 e 70 anos de idade. A primeira aponta para uma economia para cofres do governo com o pagamento do benefício, uma vez que o que se pagaria a mais com a reforma (área azul) é menor do que o que se pagaria a menos com sistema atual (área verde). Segundo, se esse valor não fosse inferior a R$ 500,00, a soma dos valores de BPC repassados no referido período seria igual ou maior do que à da atual sistemática de pagar R$ 1.000,00 só a partir dos 65 anos e haveria, ao contrário do que se pretende, maior incentivo para população esperar o BPC e, assim, não optando por uma aposentadoria contributiva. Por isso, o valor proposto, tendo em vista essa premissa, precisava ser fixado abaixo de R$500,00 e o foi.

A primeira crítica é que, chegando aos 60 anos, época em que a capacidade laborativa se reduz consideravelmente sobretudo entre os mais pobres, é muito pouco provável que haja interesse, ou mesmo possibilidade, deste grupo acrescentar tempo de contribuição, ao menos no curto prazo. No longo prazo, os mais novos podem em tese ainda alterar as suas preferências. Mas, ainda assim, as conhecidas limitações cognitivas das pessoas que passam por privação, que possuem altas taxas de desconto intertemporais, podem sabotar tomada de decisão na direção das contribuições, ainda mais com as dificuldades de colocação no mercado de trabalho. Portanto, considerando isso, quanto ao aspecto fiscal da reforma, o governo realmente poderia economizar com o benefício de BPC pago a menor, sobretudo no curto prazo, mas provalvemente não captaria novas contribuições por conta desse mecanismo, mesmo no longo prazo. Quanto ao aspecto social, o impacto sobre a pobreza é claramente negativo.

Mas, não podemos esquecer que, no âmbito assistencial, há o bolsa família que beneficia uma boa parte desse público do BPC. Haverá a possibilidade desse público de 60 a 65 anos do bolsa família, que recebe transferências de valores médios bem mais baixos que os R$ 400,00 do BPC, passar a receber este último. Esse, ao contrário, teria um efeito positivo sobre a pobreza do país.

Na falta de análises por parte do governo, o impacto líquido do novo BPC sobre a pobreza é desconhecido. Cabe a outros setores do governo, do Estado e da sociedade buscar calcular se esse mecanismo específico do BPC fásico, assim como dos outros itens da proposta de reforma, serão prejudiciais aos pobres, ou mesmo, benéficos. Não bastam slogans como “quem ganha menos (mais) paga menos (mais)”. Essas afirmações são ainda desconectadas das repercussões que a reforma terá sobre os mais pobres.

A História da Pobreza – em meados do século XX – por Ravallion (9)

Os anos pós-guerra foram marcados pela queda significativa dos números de extrema pobreza e por muitas inovações nos pensamentos econômico e filosófico que influenciaram as políticas antipobreza.

Observando o gráfico de incidência de pobreza, percebe-se claramente uma quebra nos anos 50 em razão de uma aceleração na redução da extrema pobreza. Mais ainda: a taxa de extrema pobreza continuou em queda atingindo atualmente patamares historicamente bem reduzidos.

Contribuiu para essa trajetória decrescente da pobreza uma segunda onda de pensamentos econômicos. Diferentemente dos primeiros em fins do século XVIII (posts anteriores), que aconteceram em um ambiente de aumento generalizado de pobreza na velha Europa em transformação, a recente eclosão de ideias em favor de políticas antipobreza ocorreu em tempos de questionamentos radicais e instabilidades, mas sem aumento dos índices de pobreza, ao menos nos países ricos. As demandas desta vez eram por novas liberdades no mundo. Nos países ricos, aconteceram movimentos civis e sociais, a exemplo dos movimentos pela paz e equidade social de gênero na década de 60. Nos países pobres, sobrevieram movimentos de independência nacional acompanhados por revoltas políticas e econômicas, tal qual a independência de dezenas de países africanos.

Esse contexto de transformações sociais e políticas foi acompanhado do advento de novas opções teóricas na economia, em especial do paradigma do utilitarismo clássico utilizado majoritariamente nas ações públicas contra a pobreza e a e desigualdade (veja sobre o utilitarismo). O utilitarismo era criticado pela sua omissão quanto aos direitos e liberdades dos pobres e pela neutralidade em relação às desigualdades de bem-estar, afinal de contas, por essa teoria, perdas dos mais pobres poderiam ser compensadas pelos ganhos suficientemente altos dos mais ricos.

Em uma frente de renovação, a teoria econômica passou a ser invadida por valores éticos de auxilio aos mais pobres, redundando em príncipios de justiça social, o que veremos no próximo post. Na década de 70, houve também tentativas de remodelar o utilitarismo incorporando a aversão à desigualdade das utilidades. Por elas, o bem-estar social marginal – o gradiente de bem-estar referente à mais alta utilidade marginal – cairia com o nível dessa utilidade.

Na década de 80, uma nova teoria econômica controversa emergiu da consideração da importância de direitos e liberdades individuais. A liberdade de trocas em prol de um mercado competitivo já era algo valorizado de longa data pela economia. Entretanto, colocar novos direitos e liberdades na ciência causou contestações dos estudiosos tradicionais. Formulações não utilitaristas surgiram elevando as liberdades à questão central, tendo como teórico protagonista nessa linha, o economista indiano Amartya Sen.

Segundo Sen, deveriam ser atendidas funcionalidades, ações na vida das pessoas, tais como estar seguro, viver até a velhice com qualidade, estar empregado, e participar de atividades sociais e econômicas em geral. As capacidades consistiam de um conjunto de funcionalidades disponíveis a uma pessoa dadas as circunstâncias. Sen propôs que o bem-estar humano fosse mensurado pelas capacidades de uma pessoa. A ideia de pobreza advinha da deficiência de liberdades individuais para viver a vida que se desejasse, devido a uma série de privações de capacidades básicas.

Apesar da crítica ao utilitarismo, a teoria das capacidades não negou a racionalidade das pessoas, expressa pela importância da maximização das utilidades, nem que o bem-estar social deveria ser avaliado pelos níveis de bem-estar individuais, mas, pelo contrário, se contrapôs ao que era bem-estar e ao bem-estar baseado somente em bens (commodities) ignorando as diferenças entre as pessoas.

Até 1950, os economistas evitavam comparações distributivas entre as pessoas nas análises econômicas, fato que limitou o escopo de análise econômica normativa de pobreza e a distribuição de renda. Isso começou a mudar pela contribuição de muitos economistas a partir de então, como Kenneth Arrow (1951) e Amartya Sen (1970), que apontaram a necessidade, de alguma forma, de comparação interpessoal nas discussões de políticas antipobreza. Considerações éticas que eram vistas como item externo à ciência econômica tornaram novamente a ser consideradas nas análises de políticas.

Assim, a questão distributiva voltou a ganhar corpo. O tema distribuição havia sido uma questão central na economia clássica nos primórdios. A abordagem de David Ricardo baseado em classes exerceu grande influência no século XIX. Mas as definições de classes eram mais claras e revelantes à época do que nos dias de hoje. Atualmente, processa-se um mercado de trabalho crescentemente estratificado – ser um trabalhador assalariado não implica mais ser pobre –, bem como uma maior diversificação da propriedade do capital, haja vista novas instituições financeiras como os fundos de pensão.

O mais surpreendente é que o tema emergente, a desigualdade, sofreu resistência política de diversos lados. A direita via o tema desigualdade como um estopim para uma guerra de classes e, por isso, era avaliado como algo perigoso que deveria ser ignorado. Paradoxalmente, a esquerda radical via todo esse movimento como um esforço neoliberal de estratificar a classe trabalhadora de modo a distraí-la do que se julgava importante.

As décadas de 70 e 80 testemunharam uma profusão de novas medidas de pobreza e desigualdade, assuntos que estavam até então nas franjas da ciência econômica; mas não estariam mais.

Outros avanços surgiram a partir de contestações das premissas da economia clássica. A racionalidade foi atacada pela economia comportamental, que apontou as limitações da formulação das funções de utilidade. Critérios de bem-estar social e de otimalidade de Pareto também foram colocados em xeque para a condução de políticas sociais. Na década de 60, novas causas da pobreza foram concebidas por novas teorias, como a de retornos econômicos de capital humano de Gary Becker, que comparava e avaliava o investimento em educação em função dos retornos esperados futuros contra os custos correntes.

A economia clássica foi solapada pelos novos estudos na década de 50 que apontavam a existência de falhas de mercado, que evidenciavam imperfeições no funcionamento de mercados, entre eles os de trabalho e de crédito, que impactariam mais os pobres e justificavam a intervenção governamental.

As ideias de que o mercado de trabalho era competitivo e de que os salários se ajustariam até que o desemprego deparecesse já eram contestadas desde a Grande Depressão. A partir de década de 60, a concepção de um mercado de trabalho dual passou a ser reconhecido entre os países ricos. Existiria um equilíbrio para esse mercado com dois grupos: um com altos salários e outro com baixos salários. 

Esse fenômeno acontecia em decorrência do alto custo de monitoramento do esforço de trabalho exercido. Ao grupo de altos salários era dado um prêmio salarial para dotar a escolha dos trabalhadores  de incentivos econômicos, dada a dificuldade de se monitorar o esforço. Às atividades de baixo custo de monitoramento eram destinados baixos salários, consistindo de um segmento ocupado pelos mais pobres.

No mercado de crédito, o trabalho seminal de George Alerlof mostrou como o crédito poderia apresentar falhas de mercado em razão da assimetria de informação entre os emprestadores e os tomadores, o que prejudicaria predominantemente os mais pobres, pois estes, por não possuirem riqueza como garantia, representariam maior risco de empréstimo. Esse problema implicaria, como exemplo, subfinanciamento de educação das crianças pobres e um consequente aumento do trabalho infantil.

Por fim, foi amplamente aceito que desigualdades iniciais eram uma situação social persistente e que prejudicariam o progresso econômico, o que levou a adoção de políticas antipobreza de promoção, como leis de educação compulsória e amplo apoio orçamentário à educação.

No próximo post, abordaremos a teoria de justiça de John Rawls.

Homens ganham mais do que as mulheres: lógico!

Junto a outros tipos de desigualdade sociais, a desigualdade de ganhos salariais entre homens e mulheres é um dos temas mais importantes dos nossos tempos, levantando polêmica contumazmente. Internacionalmente, a questão foi contemplada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 5, que preconiza “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Em âmbito nacional, tem sido alvo de debates políticos. Recentemente, um notório presidenciável defendeu que a diferença de salários entre homens e mulheres é algo esperado, não devendo o Estado se intrometer nos resultados produzidos pelo mercado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o rendimento médio das mulheres no Brasil em 2016 corresponde a 76,5% do dos homens, apesar do grau de instrução delas ser maior do que deles (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem.html).

Pergunta-se quais as razões que levam homens a ganharem mais do que mulheres. É conhecido o dilema enfrentado pelas mulheres na escolha entre a maternidade e a carreira. Poucas conseguem conduzir com sucesso ambos os projetos de vida. Além de expor estatísticas, estamos interessados em explorar causas dessa discrepância. O nível educacional e a experiência de trabalho menores impactam os resultados alcançados pelas mulheres? Qual a razão de algumas mulheres escolherem empregos tipicamente femininos ou mesmo ficarem fora do mercado de trabalho, dedicando-se à rotina dos trabalhos domésticos? A biologia diferente e os gostos inerentes entre os dois gêneros explicam essa diferença ou a discriminação histórica contra a mulher acaba por deixá-la em desvantagem?

No Brasil, as mulheres possuem uma escolaridade maior do que os homens. Entre os 25 e 44 anos de idade, 21,5% das mulheres, contra 15,6% dos homens, possuem nível superior completo no país. A Teoria do Capital Humano prediz que maior escolaridade leva a maiores salários, mas isso parece contradizer os resultados acima. Acontece que não basta analisar a escolaridade simplesmente tomando-se os resultados de conclusão no nível superior, pois salta à vista que as mulheres e homens costumam frequentar diferentes cursos universitários que podem influenciar em suas carreiras e na sua empregabilidade. Alguns cursos que possuem predominância de homens são considerados redutos masculinos com pouca penetração feminina. É exatamente neste ponto que a segregação ocupacional se inicia influenciando os rendimentos futuros.

O que vem impactar realmente os rendimentos é menos a educação e mais a experiência das mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, por possuírem o privilégio da maternidade, acabam por se ausentarem do mercado, durante essa fase que se estende não raro até as crianças começarem na escola ou na creche. As mulheres que decidem pela maternidade acabam por se colocar em uma situação de desvantagem ao dos homens, que gozam do benefício de não sofrerem essas interrupções em suas carreiras. Esses períodos de afastamento geram perdas, uma vez que as habilidades e os conhecimentos sobre o trabalho realizado anteriormente geralmente se depreciam, novos conhecimentos disseminados deixam de ser aprendidos e, muitas vezes, há ainda o tempo extra de busca por um emprego adequado, nem sempre coincidindo qualitativamente com o anterior. Segundo Lang (2007), isso acaba por influenciar o comportamento das mulheres, que, por esperarem se afastar periodicamente dos trabalhos, tendem a investir menos em suas carreiras, assim como em empregos que demandam muito investimento em preparação.

E não são só filhos que afetam e interrompem as carreiras das mulheres. Como se não bastasse, o casamento costuma também empurrar as mulheres para os serviços domésticos, enquanto os homens permanecem no mercado de trabalho. Mesmo que os dois possuam habilidades domésticas, basta um pequeno diferencial de potencial de ganhos no mercado de trabalho por parte de um dos parceiros para levar o mais talhado deles a se dedicar ao trabalho externo, deixando o outro com os serviços domésticos (Lang, 2007). Essa é a realidade brasileira, tendo em vista que o IBGE revelou que em 2016 as mulheres, mesmo inseridas no mercado de trabalho, acumulavam afazeres domésticos e cuidados de pessoas, perfazendo 3 horas por semana em média a mais do que os homens. Considerando apenas cuidados pessoais e serviços domésticos, as mulheres brasileiras trabalhavam 18 horas semanais, 73% a mais do que as 10,5 dos homens (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem.html ).

Portanto, não é difícil perceber que isso leva mulheres a ocuparem mais vagas de professoras, enfermeiras, atendentes de serviços de bordo e diaristas, enquanto que homens são vistos mais em carreiras como médicos, pilotos, zeladores e jardineiros, criando certas estratificações de gênero. De acordo com Lang (2007), nos Estados Unidos, mesmo controlando por escolaridade e experiência, as pessoas que trabalham em ocupações com alta proporção de mulheres ganham menos do que ocupações semelhantes com baixas proporções de mulheres. Há um clara segregação ocupacional que prejudica salarialmente não só as mulheres, como também as ocupações em que as mulheres são a maioria.

Para elucidar o que ocorre no mercado de trabalho, Lang (2007) expõe diversos modelos de discriminação contra a mulher no mercado de trabalho que podem explicar em grande parte essas diferenças. Passamos a descrever um desses modelos abaixo.

Mais uma vez, a explanação do modelo fundamenta-se na maior probabilidade de as mulheres, perante os homens, se afastarem mais do trabalho, tendo em vista as razões já comentadas acima. A diferença de tratamento nesse mercado de trabalho pode ser atribuída ao fato de que o empregador não conhece se determinado trabalhador, seja homem ou mulher, pretende ou não se afastar do trabalho no futuro. Considerando a maior probabilidade de afastamento das mulheres, como o empregador não sabe se determinada mulher vai permanecer na vaga oferecida, por mais que ela pretenda não se afastar, ele não a contratará ao invés de um homem, porque, em fazendo, ele poderá incorrer em prejuízo, caso ela se afaste.

Melhor explicando, tomemos um exemplo elucidativo. Suponha um mercado de trabalho simplificado com dois períodos e ignoremos a taxa de desconto entre esses períodos. Suponha um tipo de emprego que não precise de treinamento para ser exercido. Trabalhadores neste emprego receberiam $10.000 por período. Agora, suponha um outro tipo de emprego que necessite de treinamento no primeiro período, antes do trabalhador conseguir bem produzir no segundo período. Neste caso, é oferecido um salário de $15.000 no primeiro período e um de $ 25.000 no segundo. Nesta situação, é fácil perceber que todos os trabalhadores desejarão trabalhar na segunda empresa que oferece treinamento.

No entanto, o problema é que o trabalhador que espera se afastar do emprego após o primeiro período trabalhado, também desejará o segundo tipo de emprego com treinamento, que pagaria $15.000 contra $10.000 que paga o outro. Neste cenário, os homens (os quais devem em grande parte permanecer na vaga pelos dois períodos) e as mulheres (algumas que se afastarão no segundo período) desejarão ambos competir pelas vagas desse tipo de emprego com treinamento. Do outro lado, a empresa proprietária da vaga com treinamento provavelmente não contratará a mulher, pois essa tem maior chance de, após treinada no primeiro período, afastar-se no período seguinte, fazendo com que a empresa perca o investimento realizado. Se a empresa pudesse reconhecer entre a mulher que se afastaria e aquela que não, a empresa poderia oferecer à segunda mulher a vaga, enquanto a outra, não. Mas a empresa não consegue distinguir entre os dois tipos de mulheres, o que leva a empresa a negar emprego para todas as mulheres. É o que o autor chama de discriminação estatística.

Este tipo de discriminação gera uma segregação ocupacional no mercado de trabalho, em que alguns empregos são mais para homens e outros são mais para mulheres. Mais do que isso, gera também uma desigualdade de resultados em que as ocupações típicas de homens pagam melhor do que as ocupações típicas de mulheres, acentuando a injustiça.

Para os Estados Unidos, Lang (2007) também aponta algumas estatísticas interessantes em relação aos resultados salarias para o advento do casamento. Quando comparados com homens ou mulheres solteiros com forças laborais semelhantes, os casais auferem um diferencial de salário: de 12% para os homens e de 4% para as mulheres. Ele apresenta que a razão para isso é o fato de que pessoas casadas, especialmente os homens, passam a ser dotados de maior senso de responsabilidade com a família e acabam trabalhando mais. Todavia, no caso de casais com dois filhos ou mais, os maridos têm prêmios de salário maiores do que os homens solteiros, enquanto que as esposas tem uma penalidade de cerca de 10% a menos em relação às mulheres solteiras. Já tratamos da especialização entre trabalhos domésticos e mercado de trabalho que geralmente acontecem entre mulheres e homens. Isso é agravado pelo oneroso sistema de proteção da primeira infância e pela política pouco generosa de licenças de maternidade e paternidade existentes nos Estados Unidos. Apesar das estatísticas serem americanas, nada nos afasta da hipótese de que algo semelhante deva acontecer no Brasil, ao menos em certo grau.

Aqui, aproximamo-nos do que é crucial na redução das desigualdades salariais entre os gêneros. Mesmo políticas públicas que exijam salários iguais entre homens e mulheres para a mesma vaga nas empresas são ainda insuficientes para proporcionar uma redução ainda maior das discrepâncias. Parece-nos incontestável e lógico, pelos modelos que foram descritos acima, que o fator principal a impactar a diferença de escolhas universitárias, a segregação ocupacional, discrepância entre salários e os tempos dedicados aos serviços domésticos, reside na obrigatoriedade da maternidade e no protagonismo dos cuidados da primeira infância exclusivamente para as mulheres. Para a primeira infância, a construção de creches já é uma política pública conhecida e amplamente aceita pela sociedade, devendo ser aprimorada cada vez mais no nosso país.

Para a questão da maternidade, há de se inovar para se buscar equalizar as situações laborais entre homens e mulheres, de modo a proporcionar igualdade de oportunidades a ambos no mercado de trabalho. Hoje, na iniciativa privada brasileira, a licença maternidade é de 120 dias e a licença paternidade, de 5 dias. Para equilibrar essa situação, alguns países e empresas pelo mundo têm decidido majorar a licença paterna de modo que ambas as licenças se equivalam, promovendo não só igualdade de gêneros, como também maiores cuidados dos pais com a primeira infância. Somos conscientes que uma decisão de política pública desse tipo envolveria também questões caras como direitos trabalhistas e interesses dos empregadores, uma vez que impactaria também a produtividade laboral da economia como todo. É uma escolha que sociedades devem fazer, decidindo se intervenções em prol da igualdade de gênero valem mais do que os efeitos negativos de eficiência econômica, ao menos mais imediatos.

Em suma, apesar de as mulheres terem conquistado um significativo espaço nas últimas décadas, ainda operam instituições sociais, segregações ocupacionais e discriminações – mesmo que as estatísticas – que as impedem de diminuir as diferenças de gênero. Ao contrário do conformismo por parte dos conservadores de que todos os avanços já foram efetuados, há ainda margem para melhorar comparativamente as remunerações das mulheres, bem como espaços que as mulheres precisam conquistar na nossa sociedade, como mais postos gerenciais e maior participação política.

Bibliografia: Lang, Kevin. Poverty and discrimination. Princeton University Press, 2007. 

A História da Pobreza – o novo pensamento no início do século XX – por Ravallion (8)

Na virada do século XX, a compreensão das causas da pobreza renovou-se. A pobreza deixou de ser vista como resultado das falhas morais dos mais pobres (apesar de nunca desaparecer completamente essa concepção) e passou a ser vista como consequência de choques e forças econômicas agravadas pela desigualdade já presente.

O economista Alfred Marshall, em Princípios da Economia (1890), reclamava que filhos de pais pobres recebiam pouca educação, o que o estimulou a elaborar várias políticas de combate à pobreza na modalidade de promoção, em que ações debelariam permanentemente a situação de pobreza. Para ele, as crianças deveriam ser auxiliadas a sair da pobreza, inclusive via financiamento por um imposto de renda progressivo. Também, antecipou a concepção de que a desigualdade é inibidora do desenvolvimento.

Na sociedade, as famílias mais pobres começaram a investir na educação dos seus filhos, uma vez que não só a saúde teveavanços derrubando as taxas de mortalidade, como também houve uma nova percepção de aumento da mobilidade social. Demandando por mais educação para o seus filhos, os pais objetivavam a própria melhora do bem-estar futuro, pois os sistemas de previdência ainda não se desenvolveram. Mas, ao contrário de antes, as famílias passaram a apostar na qualidade de suas crianças e não mais quantidade; a taxa de fertilidade caiu.

O advento de novas tecnologias auxiliou também no alívio da pobreza. O processo de Haber-Bosch de sintetizar a amônia em 1913 possibilitou a produção de fertilizantes nitrogenados e, consequentemente, o aumento de área plantada. Junto ao uso dos pesticidas, a produção de alimentos quadruplicou no século XX e afastou as previsões pessimistas de Malthus sobre a falta de comida e a explosão da pobreza, apesar do efeito danoso ao meio ambiente pelo uso desenfreado e ineficiente desses produtos.

Institucionalmente, pudemos ver movimentos nos Estados Unidos em limitar o poder político e econômico de grandes corporações (trusts) que, por meio de monopólios e oligopólios, distorciam o mercado e elevavam a desigualdade de riqueza. São dessa época a legislação antitruste, a Lei Sherman (1890), as novas regulações do sistema financeiro e as criações do Federal Trade Comission e do Federal Reserve Board, os correspondentes Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Banco Central americanos.

Após a primeira guerra mundial, ocorreu uma proeminência da preocupação com o bem-estar das crianças. Com isso, foram criados programas de transferência de renda paras viúvas decorrentes da guerra, assim como legislações que exigiam a entrada das crianças na escola, restringindo o trabalho infantil, com a proibição do trabalho insalubre delas. Nos Estados Unidos, o seu primeiro programa foi implementado um pouco antes da primeira guerra, o Mothers’ Pension, que fazia transferências em dinheiro para viúvas e mães solteiras com crianças. Foi criado no estado de Illinois e expandido para os outros estados nos 20 anos seguintes.

Academicamente, os economistas deixaram de ser importantes nas discussões sobre pobreza, o protagonismo foi transferido gradualmente para cientistas sociais e estatísticos. Em grande parte, os economistas aprisionaram-se na filosofia moral do utilitarismo (veja no post).

Uma exceção merece ser destacada. Uma mudança de rumo aconteceu com o economista e sociólogo Vilfredo Pareto, que, em seu Manual de Economia Política (1906), elaborou condições de otimalidade para decisões econômicas que prescindiam de comparações interpessoais como fazia o utilitarismo. Por esta corrente econômica, a comparação interpessoal se dava por meio da cardinalidade que era permitida pelas funções de utilidade. Pareto rejeitou qualquer ideia de utilidade cardinal e desenvolveu a sua economia com base em preferências ordinais, enunciando que alocação ótima de bens seria aquela máxima em que não se pudesse melhorar a situação de nenhuma pessoa, sem piorar a das demais pessoas.

Pareto mostrou que um processo de trocas livres possibilitaria atingir o ótimo em uma economia. Existiria uma única alocação ótima de Pareto dada uma dotação inicial dos agentes econômicos. Mais tarde, esse resultado seria formalizado como o Primeiro Teorema do Bem-estar econômico: equilíbrios de mercado competitivo são ótimos de Pareto. Acontece que qualquer distribuição inicial de dotação de bens, mesmo a mais desigual, pode alcançar um ótimo de Pareto – também desigual – por meio de uma economia de mercado. Esse fato levou os seguidores da economia Paretiana a defender que não cabia à economia comparar o bem-estar entre as pessoas, tornando esses julgamentos – do que é justo em uma sociedade –  externos à ciência econômica. No entanto, a otimalidade de Pareto influenciou trabalhos de justiça em outras áreas.

Mais marcante ainda nas ciências sociais foi a grande importância dada a incidência de pobreza absoluta como instrumento para medir o progresso social. Arthur Bowley (1915), professor de estatística da London School of Economics (LSE), afirmou que não haveria melhor teste para medir o desenvolvimento de uma nação do que a proporção de pobres. Nos Estados Unidos, Allyn Young (1917) advogou em favor de medidas distribucionais com base em níveis de renda e riqueza, em vez das novas medidas unidimensionais de desigualdade que estavam surgindo, a exemplo do Índice de Gini. A discordância se devia ao fato de que o índice de Gini considerava implicitamente como ideal uma desigualdade zero, o que, para ele, era impraticável e indesejável.

Assim, as primeiras décadas do século testemunharam o desenvolvimento de novas técnicas de amostragem estatística, em que se destacaram Arthur Bowley, Ronald Fisher e Jerzy Neyman. Os avanços metodológicos nas técnicas de amostragem permitiram a equipe da LSE, aconselhada por Bowley a partir de 1928, sistematizar pesquisas de campo domiciliares sobre a pobreza em Londres. Fisher, como subproduto dos seus experimentos na agricultura, registrado em Desenho de Experimentos (1935), gerou uma série de ferramentas de avaliações de programas antipobreza, os quais passariam a ser conhecidos por avaliações de impacto.

As medidas de pobreza passaram a ser a principal aplicação da estatística social. Métodos de amostragem revolucionaram a coleta de dados de renda e despesas das famílias por meio das pesquisas amostrais efetuadas pelos órgãos nacionais de estatística. Vale destacar o órgão de estatística da Índia, que, na figura renomada do estatístico Prasanta Mahalanobis, iniciou em 1950 a medição da pobreza no país.

Historicamente, a Grande Depressão de 1929 trouxe um grande marco do papel do Estado para a estabilização macroeconômica, no esteio das contribuições e de John Maynard Keynes. Embora a preocupação fosse com o desemprego causado pela alegada falta de demanda agregada, a questão da pobreza que atingia a massa de desempregados não era um elemento distante. Na sua Teoria Geral de Emprego, Juros e Dinheiro (1936), de acordo com Keynes, era a estimulação da demanda agregada que conduziria ao pleno emprego e isso implicava uma maior parcela da renda nacional no bolso das famílias mais pobres para promover o crescimento econômico, pelo menos até que o pleno emprego fosse atingido. Ele se contrapôs ao fenômeno defendido pelos economistas sobre o conflito de promover crescimento e equidade concomitantemente.

Na verdade, Keynes não escreveu sobre pobreza e desigualdade, mas acerca de como a alta taxa de desemprego atrapalharia a demanda agregada na economia, prejudicando a recuperação econômica. O argumento de que a propensão marginal de consumo seria superior para as famílias mais pobres, o que sugeria redistribuição dos ricos para os pobres para promover aumento da demanda agregada e redução do desemprego, solapou a ideia fixa do conflito crescimento-equidade. Posteriormente, novas pesquisas de comportamento de consumo intertemporal, tais como a hipótese de renda permanente de Friedman, apontaram que esse efeito redistributivo do keynesianismo desapareceria no longo prazo. Mas, Keynes estava preocupado apenas com o curto prazo e anunciava que

no longo prazo nós todos estaremos mortos. Economistas se colocam tão facilmente em uma tarefa inútil se, em épocas tempestuosas, eles somente podem dizer-nos que, quando a tempestade longa passar, o oceano volta à calmaria novamente [tradução livre].

No esteio da teoria keynesiana e da Grande Depressão, o Presidente americano Franklin Roosevelt introduziu uma série de novos programas sociais, entitulados New Deal, com destaque para a legislação de seguridade social, que incluiu a pensão para os idosos, transferências para famílias com crianças dependentes e benefícios para os desempregados. O imposto de renda progressivo introduzido anteriormente pelo presidente Willian Taft proporcionou o financiamento para essas iniciativas. Apesar de serem políticas de proteção em vez de promoção, essas ações governamentais representaram um alívio para a pobreza. Disse Roosevelt (1937) que “o teste de nosso progresso não é se nós adicionamos mais de nossa abundância para aqueles que tem muito; mas se nós provemos o bastante para aqueles que tem tão pouco”.

No próximo post sobre a história da pobreza, abordaremos o novo surto de pensamentos e ideias sobre a luta contra a pobreza.