A História da Pobreza - Os EUA descobrem a pobreza – por Ravallion (11)

O crescimento americano no pós-guerra na esteira do New Deal e a consequente melhora das condições de vida dos seus cidadãos também geraram pobreza, fato que provocou surpresa para o americano médio.

A partir dos anos 40, os EUA passaram por drástica mudança estrutural. A demanda da indústria da defesa, que atraiu os trabalhadores do campo sobretudo do sul do país, e a maior demanda por comida levaram à modernização da agricultura e ao deslocamento de um grande contingente de trabalhadores rurais para as grandes cidades. Acontece que muitos não encontraram emprego caindo na pobreza, principalmente os afrodescendentes. Geograficamente, a pobreza, que era rural e dispersa pelos estados sulistas, passou a se concentrar nas grandes cidades ao norte. Localmente, as famílias ricas mudaram-se para subúrbios com os incentivos hipotecários, enquanto que as pobres permaneceram nas áreas centrais das cidades, deficitárias de serviços públicos.

Em um contexto de franco crescimento econômico, os americanos se surpreenderam com estudos apontando a existência de pobreza em seu próprio território. Dois estudos se destacaram: a Sociedade Afluente do economista John Kenneth Galbraith (1958) e A Outra América do cientista político Michael Harrington (1962). Esse movimento foi marcado pelo desenvolvimento de novas teorias e de dados obtidos das pesquisas estatísticas e análises que desvendavam condições de vida e estabeleciam medições de pobreza. A sociedade americana se chocou, quando foi revelado que quase 1 em cada 5 americanos era pobre. Não que as pesquisas fossem inovações da época, pois já existiam pesquisas e estudos quantitativos 70 anos antes com Charles Booth e Benjamin Rowntree. Ocorre que agora comentários qualitativos na mídia e livros populares passaram a influenciar mais fortemetente a opinião pública.

Galbraith e Harrington descreveram a pobreza minoritária nos EUA, resultado da redução da pobreza perante o vigoroso crescimento econômico, não obstante a sua permanência em um tamanho considerável. O fato de muitos pobres anteriores migrarem para a classe média, mas muitos outros pobres ficarem para trás, colocou em xeque as acreditadas mobilidade social e igualdade de oportunidades na América. Galbraith identificava duas razões para que as pessoas pobres não conseguissem aproveitar as oportunidades. A primeira ele atribuía a alguma deficiência física ou mental de algumas pessoas, enquanto a segunda apontava a existência de bolsões de pobreza. Harrington acrescentava a essa razões o fato de que as transformações econômicas profundas geravam não só ganhadores como perdedores.

Essa expansão da consciência pública quanto à pobreza, os grandes protestos ocorridos nos anos 60 e os inúmeros debates políticos provocaram uma resposta política do governo federal. Oriundo do New Deal na década de 30, o programa Aid to Families with Dependent Children (AFDC), programa de transferência para mães pobres solteiras, teve a sua elegibilidade ampliada. A Guerra contra a Pobreza da administração do presidente Lyndon Johnson consistiu de um conjunto famoso de programas introduzidos em 1964-65, em nutrição (Food Stamps), saúde (Medicare e Medicaid), educação (Head Start, Elementary and Secondary Education Act de 1965), habitação, capacitação, entre outros.

Conversa entre o Presidente Lyndon Johnson e Martin Luther King

Essas intervenções governamentais tinham objetivos de promoção da redução da pobreza. Mas tinham também um objetivo de alcançar os afrodescendentes nos guetos das cidades do norte e diminuir a desordem social espalhada nos centros urbanos na década de 60. Essas políticas visavam incorporá-los ao desenvolvimento urbano ao buscar melhorar o seu acesso aos serviços públicos. Digno de nota é que a pobreza rural recebeu muito menos atenção.

Ainda em relação à caracterização dessas novas políticas sociais, um novo sistema de entrega governamental emergiu. Criou-se um consenso de que para dar mais efetividade à intervenção governamental, os programas deveriam ignorar os níveis estaduais e locais, atendendo diretamente os cidadãos na ponta. Esse novo arranjo administrativo refletia o entendimento de que governos estaduais e locais, especialmente os do sul, impunham obstáculos para políticas de combate à pobreza e às novas leis de direitos civis. Essas novas políticas anti-pobreza baseadas nas comunidades tornaram-se predominantes inclusive a partir dos anos 90 nos países em desenvolvimento.

Avaliando as razões para essas transformações sociais e institucionais – de políticas anti-pobreza ao advento de direitos civis – , vemos que a comunidade negra tornaram-se mais organizadas politicamente nos guetos, bem como as revoltas nesses ambientes também levavam os ricos a apoiarem mudanças em prol dos mais pobres. Mas essas mudanças não foram baseadas apenas em razões políticas. Era uma resposta de políticas públicas baseadas em evidências, ideias e debates que permearam o período. Desde o início, esse movimento rejeitou as concepções utilitaristas e fundou as suas elaborações em direitos e oportunidades. A principal peça legislativa no período foi o Economic Opportunity Act e acriação de órgão para fiscalizar os gastos federais em novas políticas que deveriam cobrar das instâncias estadual e local que se opunham ao povo mais pobre, gerando corrupção e discriminação racial e julgando os mais desvalidos não merecedores dos novos benefícios sociais. Havia também uma diretriz de apoiar organizações não governamentais que trabalhavam com conscientização de direitos das comunidades mais pobres.

A mais importante inovação foi a busca de se medir a efetividade das políticas públicas de combate à pobreza. Um esforço administrativo passou a ser feito nos estágios iniciais de implementação de novas políticas por meio de experimentos randomizados de testes piloto de programas sociais. O conhecimento gerado serviu para dar suporte à Guerra contra a Pobreza e destacou-se nessa ação a criação do Instituto de Pesquisa sobre Pobreza, criado em 1966 na Universidade de Wisconsin-Madinson, que utilizava avaliações baseadas em métodos experimentais e não experimentais, o que passou a ser copiado em outras partes do mundo.

A maioria dos intelectuais e estudiosos da Guerra contra a Pobreza nos EUA não eram economistas, apesar de estes terem sido envolvidos nas discussões a respeito do tema. Alguns dos economistas importantes que contribuiram para o tema ainda carregavam nas suas análises a escola welfarista e utilitarista, o que era muito mais confortável para eles do que ficar tratando de direitos. Participavam com o intuito de tentar fechar as lacunas negativas da teoria do desenvolvimento welfarista. Uma preocupação recorrente era o desincentivo ao trabalho que poderia provocar programas sociais focalizados nos mais pobres, devido a taxa interna de imposto marginal de 100% dos beneficiários. Um expoente na época foi Milton Freedman, que fez uma proposta radical de substituir todos esses programas pelo Imposto de Renda Negativo.

A História da Pobreza - o princípio de justiça de John Rawls - por Ravallion (10)

Um trabalho marcante na área social foi a do filósofo e professor de Harvard, John Rawls. A sua obra, Uma Teoria de Justica de 1971, foi uma formulação rigorosa e uma reação humanista ao utilitarismo, escola predominante entre os economistas.

Partindo de um contrato social a ser acordado sob um “véu de ignorância”, em que hipoteticamente as pessoas não saberiam sobre elas mesmo de modo a não escolher um arranjo social que lhe beneficiassem, Rawls propôs dois princípios de justiça que deveriam ser adotados na posição inicial em uma sociedade:

1) Princípio de Liberdade: cada pessoa deve ter igual direito ao mais amplo conjunto de liberdades compatível com o sistema de liberdades do qual as demais usufruem;
2) Princípio da Diferença: atendido o princípio de liberdade anterior, as desigualdades sociais e econômicas são aceitáveis somente quando propiciem o máximo de benefício esperado para os menos favorecidos e estejam garantidos cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

Após enunciar um sistema de liberdades fundamentais para todas as pessoas, Rawls inovou com o princípio da Diferença, que afastava o equalitarismo radical, no qual se defende que a igualdade sempre melhora a eficiência. Ao contrário, segundo o filósofo, uma sociedade A desigual pode ser preferível do ponto de vista moral a uma outra sociedade B sem nenhuma desigualdade, desde que os mais pobres estejam melhor na sociedade A. O princípio da Diferença deu origem a prescrição de que as vantagens dos grupos mais desvalidos deveriam ser maximizadas, o que veio a ser conhecida por maxmin.

Muitos interpretam que a ideia maxmin de Rawls implica que as preocupações com desigualdade na sociedade devem ser eliminadas, uma vez que cada um de seus membros passe a estar acima de padrões mínimos de condições de vida. Isso promoveu certamente a adoção de medidas de pobreza absoluta como meio de monitorar o progresso social. Para Ravallion, essa visão única de priorização pela pobreza seria questionável na interpretação do trabalho de Rawls.

Para fugir da formulação utilitarista, Rawls evitou usar o conceito de função utilidade, usando para ordenar a situação socioeconômica das pessoas na sociedade o conceito de expectativa de bem-estar baseado em bens primários, como direitos, poderes, oportunidades, renda, riqueza, etc; todas coisas necessárias para assegurar que se é livre para se viver a vida que se quer. Ou seja, Rawls, para caracterizar os mais desvalidos na sociedade, focava nas liberdades e recursos mínimos necessários para inclusão social.

Rawls foi influenciado por filósofos e economistas, mas sobretudo sua contribuição pertence à escola da Teoria do Contrato Social, consagrada por Thomas Hobbes. No principio da Diferença de Rawls, há inspirações na Revolução Francesa, cujo lema abrangia a fraternidade, no qual se deveria rejeitar grandes vantagens aos ricos a menos que beneficiasse a outros menos favorecidos. Rawls via a sua teoria como uma nova releitura de Immanuel Kant, que advogava que qualquer homem pobre deveria ter o direito de veto sobre proposições que trouxesse ganhos aos mais ricos às suas custas. Adam Smith também entendia que a pobreza de alguns seria inaceitável como meio de prosperidade para os outros.

A teoria de justiça de Raws foi um contraponto nítido ao utilitarismo clássico dos economistas, teoria vista em conflito com a fraternidade. Pelo utilitarismo (vide post sobre o Utilitarismo), poderia haver ganhos para os mais ricos que justificassem perdas para os mais pobres, refletindo a formulação da teoria que preconizava a maximização da soma das utilidades de todos os membros da sociedade. Com a sua prescrição de maximizar as expectativas de bem-estar dos grupos mais desvalidos, Rawls confrontou a visão dominante nas políticas públicas geradas à época.

Mais emblemático ainda foi a consolidação definitiva – ao menos, fora da cabeça dos ultraconservadores –  do pensamento de que a pobreza não se devia unicamente ao “mau comportamento” de uma parcela da população. A pobreza podia refletir sim falta de esforço das pessoas, mas tinha um componente circunstancial muito forte do ambiente precário de privação. Políticas públicas de combate à pobreza passaram a considerar essa distinção conceitual, promovendo novas formulações por parte de filósofos e economistas em nome da, hoje defendida amplamente, igualdade de oportunidades.

Bibliografia:

Ravallion, M. The Economics of Poverty. Oxford University Press, 2016.

Rawls, J. Uma Teoria de Justiça. 3ª ed. traduzida – São Paulo: Martins Fontes, 2008.

O pobre na atual reforma da previdência

A proposta da reforma acabou de ser apresentada pelo governo e promete, no melhor das hipóteses, uma profusão de debates e discussões sobre os impactos socioeconômicos.

No entanto, ao mesmo tempo que a proposição governamental é abundante em análises fiscais e econômicas, ela deixa a desejar nos exames de suas consequências sociais. Apesar do aceno às camadas sociais mais baixas, com a diminuição de alíquotas previdenciárias e o minoramento de alguns impactos, há realmente muitos outros parâmetros da reforma que podem prejudicar o acesso desses grupos aos benefícios.

Apesar do brado retumbante do governo de que a reforma atinge apenas privilégios e de que os mais pobres serão os menos atingidos, salta aos olhos a ausência de uma análise ampla do impacto da reforma sobre a pobreza brasileira, tema deste blog. É importante que todas as informações estejam à mesa para que uma discussão sobre essa alteração no sistema de proteção social do país seja mais completa. Se a proposta do governo se restringir a cálculos atuariais, poderá solucionar o problema fiscal, mas criando problemas muitos maiores na sociedade.

Sem muito esforço, podemos iniciar por uma análise do principal benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofrerá alterações significativas, se aprovada a proposta. Conhecido como “aposentadoria social”, denominação esta desvirtuada pois aposentadorias exigem contribuições previdenciárias – o que não é o caso -, o BPC paga 1 salário mínimo e contempla pessoas com deficiência ou idosos de 65 anos ou mais que vivam em famílias de renda per capita familiar inferior ao 1/4 de salário mínimo.

Centrando atenção no segundo grupo de beneficiários, os idosos de 65 anos – até porque para as pessoas com deficiência não houve proposta de alteração –, podemos perceber claramente qual foi a rationale do governo explicitada pelas falas dos seus técnicos. A intenção é a de incentivar benefício previdenciário ao invés do assistencial, ao adotar, o que chamaram, de BPC fásico.

Vejamos! O governo propõe que o BPC seja pago mais cedo aos 60 anos, mas a um valor de R$ 400,00, que permaneceria até os 70 anos, ao ser majorado para R$ 1.000,00. Para simplificar a análise consideremos, R$ 1.000,00 o valor do salário mínimo (valor do salário em 2019 é de R$ 998,00). Comparando a sistema de proteção atual ao proposto pela reforma, temos o gráfico abaixo.

Percebe-se que claramente as razões pelas quais foi fixado o valor de R$ 400,00 para o benefício entre os 60 e 70 anos de idade. A primeira aponta para uma economia para cofres do governo com o pagamento do benefício, uma vez que o que se pagaria a mais com a reforma (área azul) é menor do que o que se pagaria a menos com sistema atual (área verde). Segundo, se esse valor não fosse inferior a R$ 500,00, a soma dos valores de BPC repassados no referido período seria igual ou maior do que à da atual sistemática de pagar R$ 1.000,00 só a partir dos 65 anos e haveria, ao contrário do que se pretende, maior incentivo para população esperar o BPC e, assim, não optando por uma aposentadoria contributiva. Por isso, o valor proposto, tendo em vista essa premissa, precisava ser fixado abaixo de R$500,00 e o foi.

A primeira crítica é que, chegando aos 60 anos, época em que a capacidade laborativa se reduz consideravelmente sobretudo entre os mais pobres, é muito pouco provável que haja interesse, ou mesmo possibilidade, deste grupo acrescentar tempo de contribuição, ao menos no curto prazo. No longo prazo, os mais novos podem em tese ainda alterar as suas preferências. Mas, ainda assim, as conhecidas limitações cognitivas das pessoas que passam por privação, que possuem altas taxas de desconto intertemporais, podem sabotar tomada de decisão na direção das contribuições, ainda mais com as dificuldades de colocação no mercado de trabalho. Portanto, considerando isso, quanto ao aspecto fiscal da reforma, o governo realmente poderia economizar com o benefício de BPC pago a menor, sobretudo no curto prazo, mas provalvemente não captaria novas contribuições por conta desse mecanismo, mesmo no longo prazo. Quanto ao aspecto social, o impacto sobre a pobreza é claramente negativo.

Mas, não podemos esquecer que, no âmbito assistencial, há o bolsa família que beneficia uma boa parte desse público do BPC. Haverá a possibilidade desse público de 60 a 65 anos do bolsa família, que recebe transferências de valores médios bem mais baixos que os R$ 400,00 do BPC, passar a receber este último. Esse, ao contrário, teria um efeito positivo sobre a pobreza do país.

Na falta de análises por parte do governo, o impacto líquido do novo BPC sobre a pobreza é desconhecido. Cabe a outros setores do governo, do Estado e da sociedade buscar calcular se esse mecanismo específico do BPC fásico, assim como dos outros itens da proposta de reforma, serão prejudiciais aos pobres, ou mesmo, benéficos. Não bastam slogans como “quem ganha menos (mais) paga menos (mais)”. Essas afirmações são ainda desconectadas das repercussões que a reforma terá sobre os mais pobres.

A História da Pobreza – em meados do século XX – por Ravallion (9)

Os anos pós-guerra foram marcados pela queda significativa dos números de extrema pobreza e por muitas inovações nos pensamentos econômico e filosófico que influenciaram as políticas antipobreza.

Observando o gráfico de incidência de pobreza, percebe-se claramente uma quebra nos anos 50 em razão de uma aceleração na redução da extrema pobreza. Mais ainda: a taxa de extrema pobreza continuou em queda atingindo atualmente patamares historicamente bem reduzidos.

Contribuiu para essa trajetória decrescente da pobreza uma segunda onda de pensamentos econômicos. Diferentemente dos primeiros em fins do século XVIII (posts anteriores), que aconteceram em um ambiente de aumento generalizado de pobreza na velha Europa em transformação, a recente eclosão de ideias em favor de políticas antipobreza ocorreu em tempos de questionamentos radicais e instabilidades, mas sem aumento dos índices de pobreza, ao menos nos países ricos. As demandas desta vez eram por novas liberdades no mundo. Nos países ricos, aconteceram movimentos civis e sociais, a exemplo dos movimentos pela paz e equidade social de gênero na década de 60. Nos países pobres, sobrevieram movimentos de independência nacional acompanhados por revoltas políticas e econômicas, tal qual a independência de dezenas de países africanos.

Esse contexto de transformações sociais e políticas foi acompanhado do advento de novas opções teóricas na economia, em especial do paradigma do utilitarismo clássico utilizado majoritariamente nas ações públicas contra a pobreza e a e desigualdade (veja sobre o utilitarismo). O utilitarismo era criticado pela sua omissão quanto aos direitos e liberdades dos pobres e pela neutralidade em relação às desigualdades de bem-estar, afinal de contas, por essa teoria, perdas dos mais pobres poderiam ser compensadas pelos ganhos suficientemente altos dos mais ricos.

Em uma frente de renovação, a teoria econômica passou a ser invadida por valores éticos de auxilio aos mais pobres, redundando em príncipios de justiça social, o que veremos no próximo post. Na década de 70, houve também tentativas de remodelar o utilitarismo incorporando a aversão à desigualdade das utilidades. Por elas, o bem-estar social marginal – o gradiente de bem-estar referente à mais alta utilidade marginal – cairia com o nível dessa utilidade.

Na década de 80, uma nova teoria econômica controversa emergiu da consideração da importância de direitos e liberdades individuais. A liberdade de trocas em prol de um mercado competitivo já era algo valorizado de longa data pela economia. Entretanto, colocar novos direitos e liberdades na ciência causou contestações dos estudiosos tradicionais. Formulações não utilitaristas surgiram elevando as liberdades à questão central, tendo como teórico protagonista nessa linha, o economista indiano Amartya Sen.

Segundo Sen, deveriam ser atendidas funcionalidades, ações na vida das pessoas, tais como estar seguro, viver até a velhice com qualidade, estar empregado, e participar de atividades sociais e econômicas em geral. As capacidades consistiam de um conjunto de funcionalidades disponíveis a uma pessoa dadas as circunstâncias. Sen propôs que o bem-estar humano fosse mensurado pelas capacidades de uma pessoa. A ideia de pobreza advinha da deficiência de liberdades individuais para viver a vida que se desejasse, devido a uma série de privações de capacidades básicas.

Apesar da crítica ao utilitarismo, a teoria das capacidades não negou a racionalidade das pessoas, expressa pela importância da maximização das utilidades, nem que o bem-estar social deveria ser avaliado pelos níveis de bem-estar individuais, mas, pelo contrário, se contrapôs ao que era bem-estar e ao bem-estar baseado somente em bens (commodities) ignorando as diferenças entre as pessoas.

Até 1950, os economistas evitavam comparações distributivas entre as pessoas nas análises econômicas, fato que limitou o escopo de análise econômica normativa de pobreza e a distribuição de renda. Isso começou a mudar pela contribuição de muitos economistas a partir de então, como Kenneth Arrow (1951) e Amartya Sen (1970), que apontaram a necessidade, de alguma forma, de comparação interpessoal nas discussões de políticas antipobreza. Considerações éticas que eram vistas como item externo à ciência econômica tornaram novamente a ser consideradas nas análises de políticas.

Assim, a questão distributiva voltou a ganhar corpo. O tema distribuição havia sido uma questão central na economia clássica nos primórdios. A abordagem de David Ricardo baseado em classes exerceu grande influência no século XIX. Mas as definições de classes eram mais claras e revelantes à época do que nos dias de hoje. Atualmente, processa-se um mercado de trabalho crescentemente estratificado – ser um trabalhador assalariado não implica mais ser pobre –, bem como uma maior diversificação da propriedade do capital, haja vista novas instituições financeiras como os fundos de pensão.

O mais surpreendente é que o tema emergente, a desigualdade, sofreu resistência política de diversos lados. A direita via o tema desigualdade como um estopim para uma guerra de classes e, por isso, era avaliado como algo perigoso que deveria ser ignorado. Paradoxalmente, a esquerda radical via todo esse movimento como um esforço neoliberal de estratificar a classe trabalhadora de modo a distraí-la do que se julgava importante.

As décadas de 70 e 80 testemunharam uma profusão de novas medidas de pobreza e desigualdade, assuntos que estavam até então nas franjas da ciência econômica; mas não estariam mais.

Outros avanços surgiram a partir de contestações das premissas da economia clássica. A racionalidade foi atacada pela economia comportamental, que apontou as limitações da formulação das funções de utilidade. Critérios de bem-estar social e de otimalidade de Pareto também foram colocados em xeque para a condução de políticas sociais. Na década de 60, novas causas da pobreza foram concebidas por novas teorias, como a de retornos econômicos de capital humano de Gary Becker, que comparava e avaliava o investimento em educação em função dos retornos esperados futuros contra os custos correntes.

A economia clássica foi solapada pelos novos estudos na década de 50 que apontavam a existência de falhas de mercado, que evidenciavam imperfeições no funcionamento de mercados, entre eles os de trabalho e de crédito, que impactariam mais os pobres e justificavam a intervenção governamental.

As ideias de que o mercado de trabalho era competitivo e de que os salários se ajustariam até que o desemprego deparecesse já eram contestadas desde a Grande Depressão. A partir de década de 60, a concepção de um mercado de trabalho dual passou a ser reconhecido entre os países ricos. Existiria um equilíbrio para esse mercado com dois grupos: um com altos salários e outro com baixos salários. 

Esse fenômeno acontecia em decorrência do alto custo de monitoramento do esforço de trabalho exercido. Ao grupo de altos salários era dado um prêmio salarial para dotar a escolha dos trabalhadores  de incentivos econômicos, dada a dificuldade de se monitorar o esforço. Às atividades de baixo custo de monitoramento eram destinados baixos salários, consistindo de um segmento ocupado pelos mais pobres.

No mercado de crédito, o trabalho seminal de George Alerlof mostrou como o crédito poderia apresentar falhas de mercado em razão da assimetria de informação entre os emprestadores e os tomadores, o que prejudicaria predominantemente os mais pobres, pois estes, por não possuirem riqueza como garantia, representariam maior risco de empréstimo. Esse problema implicaria, como exemplo, subfinanciamento de educação das crianças pobres e um consequente aumento do trabalho infantil.

Por fim, foi amplamente aceito que desigualdades iniciais eram uma situação social persistente e que prejudicariam o progresso econômico, o que levou a adoção de políticas antipobreza de promoção, como leis de educação compulsória e amplo apoio orçamentário à educação.

No próximo post, abordaremos a teoria de justiça de John Rawls.

Homens ganham mais do que as mulheres: lógico!

Junto a outros tipos de desigualdade sociais, a desigualdade de ganhos salariais entre homens e mulheres é um dos temas mais importantes dos nossos tempos, levantando polêmica contumazmente. Internacionalmente, a questão foi contemplada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 5, que preconiza “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Em âmbito nacional, tem sido alvo de debates políticos. Recentemente, um notório presidenciável defendeu que a diferença de salários entre homens e mulheres é algo esperado, não devendo o Estado se intrometer nos resultados produzidos pelo mercado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o rendimento médio das mulheres no Brasil em 2016 corresponde a 76,5% do dos homens, apesar do grau de instrução delas ser maior do que deles (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem.html).

Pergunta-se quais as razões que levam homens a ganharem mais do que mulheres. É conhecido o dilema enfrentado pelas mulheres na escolha entre a maternidade e a carreira. Poucas conseguem conduzir com sucesso ambos os projetos de vida. Além de expor estatísticas, estamos interessados em explorar causas dessa discrepância. O nível educacional e a experiência de trabalho menores impactam os resultados alcançados pelas mulheres? Qual a razão de algumas mulheres escolherem empregos tipicamente femininos ou mesmo ficarem fora do mercado de trabalho, dedicando-se à rotina dos trabalhos domésticos? A biologia diferente e os gostos inerentes entre os dois gêneros explicam essa diferença ou a discriminação histórica contra a mulher acaba por deixá-la em desvantagem?

No Brasil, as mulheres possuem uma escolaridade maior do que os homens. Entre os 25 e 44 anos de idade, 21,5% das mulheres, contra 15,6% dos homens, possuem nível superior completo no país. A Teoria do Capital Humano prediz que maior escolaridade leva a maiores salários, mas isso parece contradizer os resultados acima. Acontece que não basta analisar a escolaridade simplesmente tomando-se os resultados de conclusão no nível superior, pois salta à vista que as mulheres e homens costumam frequentar diferentes cursos universitários que podem influenciar em suas carreiras e na sua empregabilidade. Alguns cursos que possuem predominância de homens são considerados redutos masculinos com pouca penetração feminina. É exatamente neste ponto que a segregação ocupacional se inicia influenciando os rendimentos futuros.

O que vem impactar realmente os rendimentos é menos a educação e mais a experiência das mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, por possuírem o privilégio da maternidade, acabam por se ausentarem do mercado, durante essa fase que se estende não raro até as crianças começarem na escola ou na creche. As mulheres que decidem pela maternidade acabam por se colocar em uma situação de desvantagem ao dos homens, que gozam do benefício de não sofrerem essas interrupções em suas carreiras. Esses períodos de afastamento geram perdas, uma vez que as habilidades e os conhecimentos sobre o trabalho realizado anteriormente geralmente se depreciam, novos conhecimentos disseminados deixam de ser aprendidos e, muitas vezes, há ainda o tempo extra de busca por um emprego adequado, nem sempre coincidindo qualitativamente com o anterior. Segundo Lang (2007), isso acaba por influenciar o comportamento das mulheres, que, por esperarem se afastar periodicamente dos trabalhos, tendem a investir menos em suas carreiras, assim como em empregos que demandam muito investimento em preparação.

E não são só filhos que afetam e interrompem as carreiras das mulheres. Como se não bastasse, o casamento costuma também empurrar as mulheres para os serviços domésticos, enquanto os homens permanecem no mercado de trabalho. Mesmo que os dois possuam habilidades domésticas, basta um pequeno diferencial de potencial de ganhos no mercado de trabalho por parte de um dos parceiros para levar o mais talhado deles a se dedicar ao trabalho externo, deixando o outro com os serviços domésticos (Lang, 2007). Essa é a realidade brasileira, tendo em vista que o IBGE revelou que em 2016 as mulheres, mesmo inseridas no mercado de trabalho, acumulavam afazeres domésticos e cuidados de pessoas, perfazendo 3 horas por semana em média a mais do que os homens. Considerando apenas cuidados pessoais e serviços domésticos, as mulheres brasileiras trabalhavam 18 horas semanais, 73% a mais do que as 10,5 dos homens (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem.html ).

Portanto, não é difícil perceber que isso leva mulheres a ocuparem mais vagas de professoras, enfermeiras, atendentes de serviços de bordo e diaristas, enquanto que homens são vistos mais em carreiras como médicos, pilotos, zeladores e jardineiros, criando certas estratificações de gênero. De acordo com Lang (2007), nos Estados Unidos, mesmo controlando por escolaridade e experiência, as pessoas que trabalham em ocupações com alta proporção de mulheres ganham menos do que ocupações semelhantes com baixas proporções de mulheres. Há um clara segregação ocupacional que prejudica salarialmente não só as mulheres, como também as ocupações em que as mulheres são a maioria.

Para elucidar o que ocorre no mercado de trabalho, Lang (2007) expõe diversos modelos de discriminação contra a mulher no mercado de trabalho que podem explicar em grande parte essas diferenças. Passamos a descrever um desses modelos abaixo.

Mais uma vez, a explanação do modelo fundamenta-se na maior probabilidade de as mulheres, perante os homens, se afastarem mais do trabalho, tendo em vista as razões já comentadas acima. A diferença de tratamento nesse mercado de trabalho pode ser atribuída ao fato de que o empregador não conhece se determinado trabalhador, seja homem ou mulher, pretende ou não se afastar do trabalho no futuro. Considerando a maior probabilidade de afastamento das mulheres, como o empregador não sabe se determinada mulher vai permanecer na vaga oferecida, por mais que ela pretenda não se afastar, ele não a contratará ao invés de um homem, porque, em fazendo, ele poderá incorrer em prejuízo, caso ela se afaste.

Melhor explicando, tomemos um exemplo elucidativo. Suponha um mercado de trabalho simplificado com dois períodos e ignoremos a taxa de desconto entre esses períodos. Suponha um tipo de emprego que não precise de treinamento para ser exercido. Trabalhadores neste emprego receberiam $10.000 por período. Agora, suponha um outro tipo de emprego que necessite de treinamento no primeiro período, antes do trabalhador conseguir bem produzir no segundo período. Neste caso, é oferecido um salário de $15.000 no primeiro período e um de $ 25.000 no segundo. Nesta situação, é fácil perceber que todos os trabalhadores desejarão trabalhar na segunda empresa que oferece treinamento.

No entanto, o problema é que o trabalhador que espera se afastar do emprego após o primeiro período trabalhado, também desejará o segundo tipo de emprego com treinamento, que pagaria $15.000 contra $10.000 que paga o outro. Neste cenário, os homens (os quais devem em grande parte permanecer na vaga pelos dois períodos) e as mulheres (algumas que se afastarão no segundo período) desejarão ambos competir pelas vagas desse tipo de emprego com treinamento. Do outro lado, a empresa proprietária da vaga com treinamento provavelmente não contratará a mulher, pois essa tem maior chance de, após treinada no primeiro período, afastar-se no período seguinte, fazendo com que a empresa perca o investimento realizado. Se a empresa pudesse reconhecer entre a mulher que se afastaria e aquela que não, a empresa poderia oferecer à segunda mulher a vaga, enquanto a outra, não. Mas a empresa não consegue distinguir entre os dois tipos de mulheres, o que leva a empresa a negar emprego para todas as mulheres. É o que o autor chama de discriminação estatística.

Este tipo de discriminação gera uma segregação ocupacional no mercado de trabalho, em que alguns empregos são mais para homens e outros são mais para mulheres. Mais do que isso, gera também uma desigualdade de resultados em que as ocupações típicas de homens pagam melhor do que as ocupações típicas de mulheres, acentuando a injustiça.

Para os Estados Unidos, Lang (2007) também aponta algumas estatísticas interessantes em relação aos resultados salarias para o advento do casamento. Quando comparados com homens ou mulheres solteiros com forças laborais semelhantes, os casais auferem um diferencial de salário: de 12% para os homens e de 4% para as mulheres. Ele apresenta que a razão para isso é o fato de que pessoas casadas, especialmente os homens, passam a ser dotados de maior senso de responsabilidade com a família e acabam trabalhando mais. Todavia, no caso de casais com dois filhos ou mais, os maridos têm prêmios de salário maiores do que os homens solteiros, enquanto que as esposas tem uma penalidade de cerca de 10% a menos em relação às mulheres solteiras. Já tratamos da especialização entre trabalhos domésticos e mercado de trabalho que geralmente acontecem entre mulheres e homens. Isso é agravado pelo oneroso sistema de proteção da primeira infância e pela política pouco generosa de licenças de maternidade e paternidade existentes nos Estados Unidos. Apesar das estatísticas serem americanas, nada nos afasta da hipótese de que algo semelhante deva acontecer no Brasil, ao menos em certo grau.

Aqui, aproximamo-nos do que é crucial na redução das desigualdades salariais entre os gêneros. Mesmo políticas públicas que exijam salários iguais entre homens e mulheres para a mesma vaga nas empresas são ainda insuficientes para proporcionar uma redução ainda maior das discrepâncias. Parece-nos incontestável e lógico, pelos modelos que foram descritos acima, que o fator principal a impactar a diferença de escolhas universitárias, a segregação ocupacional, discrepância entre salários e os tempos dedicados aos serviços domésticos, reside na obrigatoriedade da maternidade e no protagonismo dos cuidados da primeira infância exclusivamente para as mulheres. Para a primeira infância, a construção de creches já é uma política pública conhecida e amplamente aceita pela sociedade, devendo ser aprimorada cada vez mais no nosso país.

Para a questão da maternidade, há de se inovar para se buscar equalizar as situações laborais entre homens e mulheres, de modo a proporcionar igualdade de oportunidades a ambos no mercado de trabalho. Hoje, na iniciativa privada brasileira, a licença maternidade é de 120 dias e a licença paternidade, de 5 dias. Para equilibrar essa situação, alguns países e empresas pelo mundo têm decidido majorar a licença paterna de modo que ambas as licenças se equivalam, promovendo não só igualdade de gêneros, como também maiores cuidados dos pais com a primeira infância. Somos conscientes que uma decisão de política pública desse tipo envolveria também questões caras como direitos trabalhistas e interesses dos empregadores, uma vez que impactaria também a produtividade laboral da economia como todo. É uma escolha que sociedades devem fazer, decidindo se intervenções em prol da igualdade de gênero valem mais do que os efeitos negativos de eficiência econômica, ao menos mais imediatos.

Em suma, apesar de as mulheres terem conquistado um significativo espaço nas últimas décadas, ainda operam instituições sociais, segregações ocupacionais e discriminações – mesmo que as estatísticas – que as impedem de diminuir as diferenças de gênero. Ao contrário do conformismo por parte dos conservadores de que todos os avanços já foram efetuados, há ainda margem para melhorar comparativamente as remunerações das mulheres, bem como espaços que as mulheres precisam conquistar na nossa sociedade, como mais postos gerenciais e maior participação política.

Bibliografia: Lang, Kevin. Poverty and discrimination. Princeton University Press, 2007. 

A História da Pobreza – o novo pensamento no início do século XX – por Ravallion (8)

Na virada do século XX, a compreensão das causas da pobreza renovou-se. A pobreza deixou de ser vista como resultado das falhas morais dos mais pobres (apesar de nunca desaparecer completamente essa concepção) e passou a ser vista como consequência de choques e forças econômicas agravadas pela desigualdade já presente.

O economista Alfred Marshall, em Princípios da Economia (1890), reclamava que filhos de pais pobres recebiam pouca educação, o que o estimulou a elaborar várias políticas de combate à pobreza na modalidade de promoção, em que ações debelariam permanentemente a situação de pobreza. Para ele, as crianças deveriam ser auxiliadas a sair da pobreza, inclusive via financiamento por um imposto de renda progressivo. Também, antecipou a concepção de que a desigualdade é inibidora do desenvolvimento.

Na sociedade, as famílias mais pobres começaram a investir na educação dos seus filhos, uma vez que não só a saúde teveavanços derrubando as taxas de mortalidade, como também houve uma nova percepção de aumento da mobilidade social. Demandando por mais educação para o seus filhos, os pais objetivavam a própria melhora do bem-estar futuro, pois os sistemas de previdência ainda não se desenvolveram. Mas, ao contrário de antes, as famílias passaram a apostar na qualidade de suas crianças e não mais quantidade; a taxa de fertilidade caiu.

O advento de novas tecnologias auxiliou também no alívio da pobreza. O processo de Haber-Bosch de sintetizar a amônia em 1913 possibilitou a produção de fertilizantes nitrogenados e, consequentemente, o aumento de área plantada. Junto ao uso dos pesticidas, a produção de alimentos quadruplicou no século XX e afastou as previsões pessimistas de Malthus sobre a falta de comida e a explosão da pobreza, apesar do efeito danoso ao meio ambiente pelo uso desenfreado e ineficiente desses produtos.

Institucionalmente, pudemos ver movimentos nos Estados Unidos em limitar o poder político e econômico de grandes corporações (trusts) que, por meio de monopólios e oligopólios, distorciam o mercado e elevavam a desigualdade de riqueza. São dessa época a legislação antitruste, a Lei Sherman (1890), as novas regulações do sistema financeiro e as criações do Federal Trade Comission e do Federal Reserve Board, os correspondentes Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Banco Central americanos.

Após a primeira guerra mundial, ocorreu uma proeminência da preocupação com o bem-estar das crianças. Com isso, foram criados programas de transferência de renda paras viúvas decorrentes da guerra, assim como legislações que exigiam a entrada das crianças na escola, restringindo o trabalho infantil, com a proibição do trabalho insalubre delas. Nos Estados Unidos, o seu primeiro programa foi implementado um pouco antes da primeira guerra, o Mothers’ Pension, que fazia transferências em dinheiro para viúvas e mães solteiras com crianças. Foi criado no estado de Illinois e expandido para os outros estados nos 20 anos seguintes.

Academicamente, os economistas deixaram de ser importantes nas discussões sobre pobreza, o protagonismo foi transferido gradualmente para cientistas sociais e estatísticos. Em grande parte, os economistas aprisionaram-se na filosofia moral do utilitarismo (veja no post).

Uma exceção merece ser destacada. Uma mudança de rumo aconteceu com o economista e sociólogo Vilfredo Pareto, que, em seu Manual de Economia Política (1906), elaborou condições de otimalidade para decisões econômicas que prescindiam de comparações interpessoais como fazia o utilitarismo. Por esta corrente econômica, a comparação interpessoal se dava por meio da cardinalidade que era permitida pelas funções de utilidade. Pareto rejeitou qualquer ideia de utilidade cardinal e desenvolveu a sua economia com base em preferências ordinais, enunciando que alocação ótima de bens seria aquela máxima em que não se pudesse melhorar a situação de nenhuma pessoa, sem piorar a das demais pessoas.

Pareto mostrou que um processo de trocas livres possibilitaria atingir o ótimo em uma economia. Existiria uma única alocação ótima de Pareto dada uma dotação inicial dos agentes econômicos. Mais tarde, esse resultado seria formalizado como o Primeiro Teorema do Bem-estar econômico: equilíbrios de mercado competitivo são ótimos de Pareto. Acontece que qualquer distribuição inicial de dotação de bens, mesmo a mais desigual, pode alcançar um ótimo de Pareto – também desigual – por meio de uma economia de mercado. Esse fato levou os seguidores da economia Paretiana a defender que não cabia à economia comparar o bem-estar entre as pessoas, tornando esses julgamentos – do que é justo em uma sociedade –  externos à ciência econômica. No entanto, a otimalidade de Pareto influenciou trabalhos de justiça em outras áreas.

Mais marcante ainda nas ciências sociais foi a grande importância dada a incidência de pobreza absoluta como instrumento para medir o progresso social. Arthur Bowley (1915), professor de estatística da London School of Economics (LSE), afirmou que não haveria melhor teste para medir o desenvolvimento de uma nação do que a proporção de pobres. Nos Estados Unidos, Allyn Young (1917) advogou em favor de medidas distribucionais com base em níveis de renda e riqueza, em vez das novas medidas unidimensionais de desigualdade que estavam surgindo, a exemplo do Índice de Gini. A discordância se devia ao fato de que o índice de Gini considerava implicitamente como ideal uma desigualdade zero, o que, para ele, era impraticável e indesejável.

Assim, as primeiras décadas do século testemunharam o desenvolvimento de novas técnicas de amostragem estatística, em que se destacaram Arthur Bowley, Ronald Fisher e Jerzy Neyman. Os avanços metodológicos nas técnicas de amostragem permitiram a equipe da LSE, aconselhada por Bowley a partir de 1928, sistematizar pesquisas de campo domiciliares sobre a pobreza em Londres. Fisher, como subproduto dos seus experimentos na agricultura, registrado em Desenho de Experimentos (1935), gerou uma série de ferramentas de avaliações de programas antipobreza, os quais passariam a ser conhecidos por avaliações de impacto.

As medidas de pobreza passaram a ser a principal aplicação da estatística social. Métodos de amostragem revolucionaram a coleta de dados de renda e despesas das famílias por meio das pesquisas amostrais efetuadas pelos órgãos nacionais de estatística. Vale destacar o órgão de estatística da Índia, que, na figura renomada do estatístico Prasanta Mahalanobis, iniciou em 1950 a medição da pobreza no país.

Historicamente, a Grande Depressão de 1929 trouxe um grande marco do papel do Estado para a estabilização macroeconômica, no esteio das contribuições e de John Maynard Keynes. Embora a preocupação fosse com o desemprego causado pela alegada falta de demanda agregada, a questão da pobreza que atingia a massa de desempregados não era um elemento distante. Na sua Teoria Geral de Emprego, Juros e Dinheiro (1936), de acordo com Keynes, era a estimulação da demanda agregada que conduziria ao pleno emprego e isso implicava uma maior parcela da renda nacional no bolso das famílias mais pobres para promover o crescimento econômico, pelo menos até que o pleno emprego fosse atingido. Ele se contrapôs ao fenômeno defendido pelos economistas sobre o conflito de promover crescimento e equidade concomitantemente.

Na verdade, Keynes não escreveu sobre pobreza e desigualdade, mas acerca de como a alta taxa de desemprego atrapalharia a demanda agregada na economia, prejudicando a recuperação econômica. O argumento de que a propensão marginal de consumo seria superior para as famílias mais pobres, o que sugeria redistribuição dos ricos para os pobres para promover aumento da demanda agregada e redução do desemprego, solapou a ideia fixa do conflito crescimento-equidade. Posteriormente, novas pesquisas de comportamento de consumo intertemporal, tais como a hipótese de renda permanente de Friedman, apontaram que esse efeito redistributivo do keynesianismo desapareceria no longo prazo. Mas, Keynes estava preocupado apenas com o curto prazo e anunciava que

no longo prazo nós todos estaremos mortos. Economistas se colocam tão facilmente em uma tarefa inútil se, em épocas tempestuosas, eles somente podem dizer-nos que, quando a tempestade longa passar, o oceano volta à calmaria novamente [tradução livre].

No esteio da teoria keynesiana e da Grande Depressão, o Presidente americano Franklin Roosevelt introduziu uma série de novos programas sociais, entitulados New Deal, com destaque para a legislação de seguridade social, que incluiu a pensão para os idosos, transferências para famílias com crianças dependentes e benefícios para os desempregados. O imposto de renda progressivo introduzido anteriormente pelo presidente Willian Taft proporcionou o financiamento para essas iniciativas. Apesar de serem políticas de proteção em vez de promoção, essas ações governamentais representaram um alívio para a pobreza. Disse Roosevelt (1937) que “o teste de nosso progresso não é se nós adicionamos mais de nossa abundância para aqueles que tem muito; mas se nós provemos o bastante para aqueles que tem tão pouco”.

No próximo post sobre a história da pobreza, abordaremos o novo surto de pensamentos e ideias sobre a luta contra a pobreza.

A imperiosa multidimensionalidade da pobreza

Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, publicou o seu relatório acerca da pobreza na infância e adolescência no Brasil (https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_38766.html). O estudo mostra a importância de se escolher bem um indicador para medir grandezas tão difíceis como o é a pobreza. O organismo internacional optou por uma mensuração multidimensional da pobreza – baseada nas privações de educação, informação, trabalho infantil, moradia, água e saneamento – , em contraposição ao governo federal brasileiro, que tem insistido, há anos, em um indicador unidimensional monetário.

Segundo o relatório, mais de 18 milhões de crianças e adolescentes (34,3% do total) viviam, no ano de 2015, em domicílios com renda per capita inferior a uma cesta básica, estimada em R$ 346,00 per capita mensal na zona urbana e em R$ 269,00 na zona rural. No entanto, desses 18 milhões, 6 milhões (11,2%) possuem apenas insuficiência de renda, enquanto 12 milhões (23,1%) têm não só renda insuficiente, como também possuem um ou mais direitos negados, ou seja, uma situação de privação múltipla. Acrescenta-se a esses 12 milhões, mais de 14 milhões de crianças e adolescentes que, apesar de não serem pobres monetariamente, possuem uma ou mais privações, resultando em uma população de 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7%), quase metade da população até 17 anos. O quadro abaixo esquematiza melhor os percentuais apontados acima.

Fonte: Relatório “Pobreza na Infância e Adolescência” do Unicef

Fácil perceber a discrepância entre a medida unidimensional monetária, baseada só na insuficiência de renda, que aponta para 34,3% da população, e a medida multidimensional, que se apoia em seis tipos de privações, que perfazem o percentual de 49,7% da população. As duas situações se interceptam apenas em 23,1% dos casos, ou seja, nos quais as crianças e adolescentes possuem renda insuficiente e privação múltipla concomitantemente.

Por mais que haja vários graus de liberdade que permitam que sejam encontradas diferentes medidas unidimensionais – há várias formas de se estabelecer o corte monetário – , bem como uma diversidade de medidas multidimensionais – a seleção das privações e os correspondentes cortes de privação são inúmeros –, os dois tipos de medidas desaguam frequentemente em resultados muito distintos e em públicos divergentes entre os considerados pobres.

Sem adentrar às escolhas metodológicas pormenorizadas do Unicef, restringimo-nos a comentar sobre a opção pela uma medição multidimensional para o público infantil e adolescente. Neste aspecto, o Unicef segue uma outra agência das Nações Unidas (ONU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, que, de longa data, tem adotado, para a população em geral, um índice multidimensional de pobreza, o Global MPI (Multidimensional Poverty Index), que engloba dez indicadores distribuídos em educação, saúde e condições de vida, para estimar a pobreza nas nações em desenvolvimento.

Além desse índice multidimensional mundial de pobreza calculado em níveis nacionais por agências da ONU, há diversos países, muitos deles nossos vizinhos latino-americanos, que estão partindo para métodos de cálculo multidimensional da pobreza. A título de exemplo, o México é, de longe, o país que tem vasta experiência em medições multidimensionais. Mais próximos, a Colômbia e o Chile – para apenas citar dois outros exemplos – optaram, há alguns anos, em ter estimações multidimensionais da pobreza.

Essa decisão pela multidimensionalidade da medida de pobreza não se configura em uma simples “moda”, mas em um avanço metodológico que apresenta várias vantagens. Primeiro, um índice muldimensional de pobreza está em consonância com o maior teórico sobre o tema da nossa época, o economista Amartya Sen, que prescreve como causa da pobreza as privações de diversas liberdades que poderiam impulsionar o potencial humano. Segundo, ao se considerarem múltiplas privações, um índice multidimensional consegue realizar leituras muito mais ricas do problema. É possível se descobrir não só se determinada pessoa é pobre, mas também em qual intensidade ela é pobre, bem como quais as privações que a tornam pobre. Uma coisa é apontar que uma pessoa é pobre porque vive em um domicílio de renda insuficiente. Muito mais útil é explicar que essa pessoa é pobre, porque tem saneamento precário e escolaridade deficitária, apesar de condições habitacionais normais e um nível de saúde aceitável. Terceiro, um índice multidimensional de pobreza pode induzir governos que o adotam a pensarem e planejarem políticas públicas de modo sistêmico, fomentando a coordenação e articulação entre as diversas áreas de governo – que não são poucas –responsáveis pelo combate à pobreza.

No Brasil, diferentemente da tendência mundial, temos usado, ao longo dos anos, índices unidimensionais de renda, nos quais uma pessoa ou domícilio é considerado pobre ou extremamente pobre, caso não atinja um certo patamar de renda per capita, conhecido por linha de pobreza. Atualmente, de acordo com o Bolsa Família, as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais são consideradas extremamente pobres e as com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 são pobres.

Os defensores dessas linhas de pobreza monetárias podem afirmar que são elas apenas linhas administrativas que procuram delimitar o principal programa do governo, viabilizando fiscalmente o seu financiamento e que, por isso, não se configuram em linhas de pobreza propriamente ditas. Acontece que essas linhas de pobreza são carregadas para os indicadores nacionais de pobreza. Quando o governo divulga que o país, nos últimos anos, retirou um determinado número de pessoas da pobreza, esses valores são quase sempre em relação a essas linhas pseudo-administrativas. O que é isso se não a influência desses valores sobre um elemento fundamental nas políticas públicas, que é a sua avaliação por meio de seus indicadores, o que serve para examinar o sucesso da política pública, rendendo inclusive dividendos políticos para os governos de plantão?

O pior é a opacidade que um índice de pobreza unidimensional via linha de pobreza monetária gera na atuação governamental, que, ao mirar apenas na renda, pode dar menor prioridade ao conjunto de privações que aflige a população pobre, como as de educação e saúde. Não é a toa que o Programa Brasil Sem Miséria buscou, a partir de 2011, na égide da medida unidimensional de pobreza, quebrar essa visão simplificada e trabalhar explicitamente o caráter multidimensional da pobreza por meio de três pilares: garantia de renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva. Ainda assim, o governo federal não alterou o seu modo de estimar a pobreza para uma forma multidimensional, o que poderia, como argumentado anteriomente, ter impulsionado iniciativas intersetoriais de combate ao problema.

A pergunta que se faz é: por que a insistência do governo federal pela medida unidimensional monetária, quando a tendência mundial, seja dos organismos internacionais ou de países próximos, é pela multidimensionalidade, que apresenta vantagens metodológicas inegáveis, e mesmo quando o próprio governo reconhece que a pobreza é uma situação naturalmente multidimensional em seus documentos e iniciativas?

A explicação evidente reside no apego metodológico e no interesse político em volta da opção unidimensional.

O principal programa governamental contra a pobreza é o Bolsa Família, que consiste, entre outras coisas, na transferência de renda para as famílias alcançarem a linha de extrema pobreza. Por sua vez, o indicador de pobreza fundamenta-se em quantos estão em sistuação de extrema pobreza, ou do mesmo modo, quantos saíram da extrema pobreza. É claro que para alcançarem valores satisfatórios desse indicador, basta o referido Programa transferir renda suficiente para o público correto, o que o programa faz eficientemente. Perceba que o indicador e as suas estimativas divulgadas representam um resultado, digamos, tautológico deste programa transferidor de renda e não, necessariamente, um impacto certo nas condições de pobreza das famílias. É muito provável, assim como visto no relatório da Unicef, que aquelas famílias que não apresentem mais insuficiência de renda pelo Bolsa Família possuam ainda várias privações que esta transferência governamental não foi capaz de resolver e que ainda estão por serem solucionadas, entre os quais os nossos péssimos resultados educacionais e de condições de vida.

Nunca é demais advertir que não se advoga aqui contra o Programa Bolsa Família. Ao contrário, entende-se que ele é necessário, apesar de insuficiente. O que não se pode aceitar é o governo federal, com a adoção de um esquema duplo de programa de transferência de renda e indicador unidimensional monetário atrelado, querer dar um aspecto de suficiência de sua atuação na luta contra a pobreza.

Está mais do que na hora de o Brasil avançar para uma mensuração multidimensional, norteando inovações de políticas públicas de pobreza com medições adequadas e não simplesmente tautológicas.