Estado desigual, estado pobre

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quarta os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua contendo rendimentos de todas as fontes para o ano de 2017 (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/20843-pnad-continua-10-da-populacao-concentravam-quase-metade-da-massa-de-rendimentos-do-pais-em-2017.html ).

As informações publicadas são de grande valor para a compreensão da nossa realidade socioeconômica em níveis nacional e regional. Há análises dos rendimentos de diversas fontes (trabalho, aposentadoria e pensão, aluguel, pensão alimentícia) e, principalmente, dos números aterrecedores de desigualdade. Recomendamos, portanto, visitar o endereço do IBGE acima para conhecer os resultados da pesquisa.  Não nos cabe reproduzir aqui as análises do órgão nacional de estatística, mas somente traçar mais alguns entendimentos.

A desigualdade de renda se relaciona bastante com o nível de renda média de cada população, quando se olha o quadro geral dos estados brasileiros. Abaixo, traçamos um gráfico de dispersão do índice de Gini pela renda familiar média em R$, com uso de dados retirados da Pnad 2017 (Figura 1). Percebe-se que, quanto maior a renda média, menor será a desigualdade no geral. A linha de tendência traçada no meio do gráfico mostra uma leve declividade, demonstrando esse ponto de vista.

    Figura 1 - Índice de Gini versus renda familiar média

Fonte: Pnad 2017, elaboração própria.

O gráfico, assim, revela uma evidente desigualdade regional, outro problema secular do nosso país. Somos dois países em um. O primeiro com renda média mais baixa e desigualdade mais alta no canto superior esquerdo, representados pelas regiões Norte (pontos verdes) e Nordeste (pontos amarelos); e o segundo com renda média mais alta e desigualdade mais baixa, abrangendo as regiões Sudeste (pontos pretos), Sul (pontos azuis) e Centro-Oeste (pontos laranja).

É claro que há estados que fogem do comportamento esperado. Se não fossem esses estados “rebeldes”, a tendência seria mais claramente decrescente, como se quer demonstrar.

Tome por exemplo o Distrito Federal que, não obstante a alta renda, possui o segundo maior índice de Gini do país, só perdendo para o Amazonas. O que explica isso é o fato de a Capital do país possuir um mercado de trabalho atípico com o seu amplo e bem pago corpo de funcionários públicos federais, em meio a um mercado privado relativamente menor e uma população muito maior, estes últimos com remunerações menores.

Rondônia e Tocantins também distoam dos elevados patamares de desigualdade da região a que pertencem. Fácil perceber que, em termos de variáveis socioeconômicas, comumente há um continuum geográfico. Assim, os referidos estados possuem características econômicas muito mais parecidas à sua vizinha região Centro-Oeste, por compartilhar com ela uma fronteira agrícola próspera na geração de riqueza. Se esses estados tivessem os padrões de desigualdades altos de sua região, a linha de tendência se desenharia mais firmemente para baixo.

Essa relação inversa entre renda e desigualdade nos faz lembrar dois teóricos: Alberto Alesina e Dani Rodrik. Durante muito tempo, perguntou-se qual o efeito do crescimento econômico sobre a distribuição de renda. Os economistas inverteram a pergunta: qual seria o impacto da desigualdade de renda sobre o crescimento econômico? Chegaram à conclusão de que as sociedades mais desiguais em renda crescem menos. Assim, estados desiguais tendem a ser estados pobres.

Segundo eles, o motor do crescimento econômico é a acumulação de capital. Por outro lado, o governo se financia por meio de impostos sobre o capital, o que diminui os incentivos do mercado para buscar o crescimento. Assim, o empresário tem interesse por menor carga tributária, enquanto que o restante da população que não sofre essa tributação prefere um nível maior de serviços prestados pelo estado, ou seja, maior tributação. Ocorre que, em sociedades mais desiguais, com um empresariado reduzido e uma enorme população necessitada, o eleitor mediano, cujo voto teoricamente decide o governante, preferirá uma agenda de mais Estado, mais tributação e, consequentemente, menor crescimento econômico. Como toda teoria, ela não é infalível. Neste caso, basta lembrar o contraexemplo dos países nórdicos, nos quais os mais baixos índices de desigualdades convivem com alta tributação do Estado.

Voltando para o nosso caso doméstico, verificamos que o resultado da teoria acima se aplica significamente ao se comparar os Estados brasileiros, apesar de possivelmente não podermos adotar, sem maiores estudos, a rationale trazida por tal teoria. Mas vale considerar que a desigualdade de renda é concomitantemente causa e efeito do crescimento econômico.