Os avanços alcançados pelos
programas gerados pela Guerra à Pobreza americana começam a
sofrer fortes golpes a partir do fim dos anos 70. O ponto de virada foi a
eleição de Ronald Reagan em 1980, que passou a defender restrições às
elegibilidades para os programas, esforços administrativos para cancelar
benefícios daqueles elegíveis e redução orçamentária dos programas antipobreza.
Retornaram as críticas de que o
estado de bem-estar social era que gerava pobreza, trazendo à lembrança o
pensamento do fim do século XVIII, como de Joseph Townsend. Entretanto, diferentemente
daqueles tempos de debates sobre a Lei da Pobreza inglesa, nenhuma evidência
contra os programas sociais era apresentada, enquanto que havia evidências
apontando o contrário.
A recorrente preocupação acerca
do desincentivo ao trabalho provocado por esses programas, como o Auxílio a
Famílias com Filhos Dependentes (Aid to
Families with Dependent Children - AFDC), criado em 1935, que atendia
famílias de crianças e adolescentes, passou paradoxalmente, no entanto, a ser
encarada como algo desejado. Afinal de contas, as crianças não precisavam
trabalhar, pois tinham que estudar, o que poderia ajudar na quebra intergeracional
de pobreza, enquanto que as mães poderiam acompanhar o desenvolvimento da
primeira infância, caso não necessitassem estar no mercado de trabalho.
Entretanto, nem todos os
beneficiários contavam com essa interpretação benevolente acima. Havia
acusações de que o estado social produzia pobreza e de que a pobreza seria
menor sem transferência de benefícios para esses grupos, pois assim as pessoas se
poriam a trabalhar para gerar a sua renda. À exceção do Crédito Fiscal por
Remuneração Recebida (Earned Income Tax
Credit - EITC), que continha uma taxa marginal de impostos muito abaixo de
100% - ou seja, matinha incentivos para os beneficiários buscarem renda extra
pelo trabalho –, os demais desenhos de programas americanos apresentavam altas
taxas marginais de impostos, o que dava margem à crítica recorrente de “efeito
preguiça” causado por esses programas.
Apesar dos cortes orçamentários e
as permanentes críticas de desincentivo ao trabalho, os programas elaborados
pela Guerra à Pobreza americana tiveram longa vida, até a grande mudança
promovida pelo presidente Bill Clinton em agosto de 1996 com a Lei de
Responsabilidade Pessoal e Reconciliação da Oportunidade de Trabalho (Personal Responsibility and Work Opportunity
Reconciliation Act). O AFDC foi substituído pelo Assistência Temporária às
Famílias Necessitadas (Temporary
Assistence for Needy families -TANF), o qual limitava assistência a 5 anos
durante o tempo de vida e obrigava os beneficiários a trabalhar em 2 anos.
De novo, como fora o debate da nova Lei dos Pobres em 1830, a exigência de trabalho para os beneficiários de
programas assistenciais retornava à tona. Não obstante fosse menos draconiana
que as Casas de Trabalho, o raciocínio permanecia o mesmo:
incentivar o comportamento dos pobres para o trabalho. Eufemisticamente,
defendiam-se os ganhos com experiência de trabalho, as virtudes morais do trabalho
e os benefícios para a comunidade local. Todavia, o desejo subliminar era de
expulsar as pessoas do estado de bem-estar social.
